29/04/2025 10:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50092878420258240064
07/02/2025 14:19

Baixa Definitiva
07/02/2025 12:25

Transitado em Julgado
07/02/2025 11:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> SOOFP
07/02/2025 11:09

Transitado em Julgado
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
06/02/2025 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
13/01/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
25/12/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/12/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
16/12/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
16/12/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
15/12/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 21:20

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2024 14:11

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/10/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
28/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
15/09/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
12/09/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
12/09/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/09/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/09/2024 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/09/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
06/09/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:37

Despacho
12/08/2024 17:51

Conclusos para decisão com Petição
12/08/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
02/08/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/07/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/07/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
15/07/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
12/07/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/07/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/06/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
23/06/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/06/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/06/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/06/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/06/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 15:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 09:00
27/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008608-55.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 479) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: SUELI MARIA SODRÉ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ANTONIA VICENTE (OAB SC025453) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
24/05/2024 14:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2024 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2024 09:00 Sequencial: 479
18/04/2024 14:53

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
18/04/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI MARIA SODRÉ. Justiça gratuita: Deferida.
08/04/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/03/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/03/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 113. Guia: 7522758 Situação: Baixado.
18/03/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/03/2024 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/03/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/03/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/03/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 16:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/02/2024 17:39

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/02/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/02/2024 16:25

Despacho
30/01/2024 17:41

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/12/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/12/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/12/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 10:35

Despacho
23/11/2023 10:49

Juntada de Petição
22/11/2023 19:08

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/11/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/11/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/11/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 68
01/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/10/2023 07:27

Despacho
24/10/2023 16:17

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:29

Juntada de Petição
14/10/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/10/2023 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/10/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/10/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/09/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/09/2023 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22.360,82
12/09/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/09/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/09/2023 13:12

Expedição de Alvará
08/09/2023 13:51

Despacho
30/08/2023 18:28

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/08/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023156787. Valor transferido: R$ 22.273,30
23/08/2023 23:10

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2023 08:58

Decisão interlocutória
16/08/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/08/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2023 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/08/2023 14:05

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/08/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/08/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/07/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2023 14:47

Juntada de Petição
23/07/2023 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/07/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/07/2023 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/06/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/06/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/05/2023 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/05/2023 02:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2023 23:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
16/05/2023 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2023 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2023 23:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2023 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2023 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2023 15:58

Concedida a tutela provisória
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/05/2023 12:08

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:07

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 10:27

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2023 08:05

Despacho
02/05/2023 18:05

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI MARIA SODRÉ. Justiça gratuita: Requerida.
02/05/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00