TJSC - 5006786-19.2021.8.24.0026

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim

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Polo Ativo

Partes

GLEISON VIEIRA DE MELO

CPF *51.***.*61-68

Advogados

DANIELA MARTINS KATH DE AMORIM

OAB: 049419/SC

CPF *07.***.*42-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB: 023187/SC

CPF *36.***.*43-09

MARCOS CEZAR AVERBECK

OAB: 008184/SC

CPF *63.***.*08-20

CAMILA MARIA DUARTE

CPF *27.***.*07-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 16:11

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2024 15:19

    Juntado(a)

  • 22/07/2024 10:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> GMM02

  • 20/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 10/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/06/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/06/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2024 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2024 16:31

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006786-19.2021.8.24.0026/SC (Pauta: 416) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): CAMILA MARIA DUARTE RECORRIDO: GLEISON VIEIRA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA MARTINS KATH DE AMORIM (OAB SC049419) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 31/05/2024 12:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 31/05/2024 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/05/2024 11:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 416

  • 21/03/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 12:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 27/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/12/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 12/12/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/12/2023 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/12/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:17

    Determinada a intimação

  • 01/11/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 11:43

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 06/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 13/08/2023 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 6198784 Situação: Baixado.

  • 13/08/2023 18:44

    Juntada de Petição

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/08/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 02/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2023 14:18

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 25/07/2023 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/07/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/07/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/06/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/06/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/06/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2023 15:03

    Julgado procedente o pedido

  • 09/06/2023 13:53

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 30/01/2023 20:38

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/10/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2022 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 17:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA - EXCLUÍDA

  • 15/07/2022 16:01

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/07/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/07/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 13:51

    Determinada a citação

  • 26/06/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GMM0101 para GMM0201)

  • 15/06/2022 12:56

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 15/06/2022 12:56

    Alterado o assunto processual

  • 19/01/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/01/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/01/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 16:17

    Determinada a intimação

  • 08/12/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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