TJSC - 5026890-18.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5026890-18.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50264104020238240008/SC)RELATOR: LEANDRO RODOLFO PAASCHRÉU: LUCIANA NOGUEIRAADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 299 - 18/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
13/02/2025 16:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0
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13/02/2025 14:12
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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13/02/2025 13:04
Expedição de ofício
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13/02/2025 13:00
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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12/02/2025 15:17
Recebidos os autos do STJ
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26/11/2024 07:02
Remetidos os Autos em diligência
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14/11/2024 18:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026890182023824000820241114184538
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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13/11/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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09/11/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/10/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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31/10/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/10/2024 15:31
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/10/2024 14:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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28/10/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/10/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/09/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/09/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/09/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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01/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/08/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/08/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/08/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/08/2024 17:30
Recurso Especial não admitido
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29/07/2024 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/07/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/07/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2024 08:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/07/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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16/06/2024 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/06/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 19:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
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05/06/2024 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2024 10:06
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203
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04/06/2024 14:56
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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04/06/2024 12:59
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201
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20/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5026890-18.2023.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 92) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: EDUARDO FRANCA (RÉU) ADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) APELANTE: LUCIANA NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): FABIANA APARECIDA CUNHA ADVOGADO(A): MARLON MARCELO VOLPI ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
17/05/2024 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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17/05/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/05/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 92
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26/04/2024 15:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
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26/04/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/04/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/04/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/04/2024 16:38
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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23/04/2024 16:37
Juntada de Certidão
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23/04/2024 13:44
Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP
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23/04/2024 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/04/2024 12:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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