26/08/2025 18:05

Baixa Definitiva
26/07/2025 15:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011803-09.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
23/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 300
23/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 297
20/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 300
20/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 297
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5026890-18.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50264104020238240008/SC)RELATOR: LEANDRO RODOLFO PAASCHRÉU: EDUARDO FRANCAADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 296 - 18/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
19/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297 e 300
19/06/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
19/06/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
18/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 300
18/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 297
18/06/2025 13:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR
18/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2025. Parte LUCIANA NOGUEIRA, Guia 10678121, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face
18/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LUCIANA NOGUEIRA - Guia 10678121 - R$ 473,38
18/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2025. Parte EDUARDO FRANCA, Guia 10678120, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
18/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EDUARDO FRANCA - Guia 10678120 - R$ 473,38
18/06/2025 13:24

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
16/06/2025 14:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE
16/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2025 15:03

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 14:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
09/06/2025 14:26

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 13:04

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (LUCIANA NOGUEIRA) BNMP: 5026890-18.2023.8.24.0008.03.0005-14 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
05/06/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 279
03/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280
02/06/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
02/06/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
02/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5026890-18.2023.8.24.0008/SC RÉU: LUCIANA NOGUEIRAADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916)RÉU: EDUARDO FRANCAADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao recurso, verifica-se que o acórdão readequou apenas a pena de Eduardo (evento 17, VOTO2), mantendo o restante da sentença (evento 154, SENT1).

Logo, transitou em julgado com o regime inicial fechado.

Após a determinação para expedir o mandado de prisão, a ré reforçou que está em prisão domiciliar para cuidar do filho menor de idade com autismo nível 3 (evento 262, PRISAO DOM.1 e evento 114, DESPADEC1) e que recentemente a filha adolescente tentou suicídio (evento 266, PET1).

Requereu, então, novamente a concessão da prisão domiciliar.

Salvo melhor juízo, esse pedido não foi formulado nas instâncias superiores.

Conforme bem pontuado pelo Ministério Público, "com o trânsito em julgado, o Juízo da condenação perde a competência para deliberar sobre questões relativas ao cumprimento da pena, como é o caso da prisão domiciliar".

Por outro lado, diante do caso concreto, excepcionalmente, conforme jurisprudência citada pelo Ministério Público em sua última manifestação, defiro o pedido para que seja expedido o PEC definitivo da ré LUCIANA e remetido à VEP, de modo a viabilizar que ela postule no Juízo da execução o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar, independente da prisão.

Diante da nítida peculiaridade do caso, autorizo que, até que ocorra a deliberação pelo juízo da execução, a ré continue na prisão domiciliar.

Assim, por ora, revogo a decisão do evento 255 que determinou a expedição do mandado de prisão.

Caso o mandado tenha sido expedido no BNMP, deverá ser revogado.

Registre-se que tal expediente ainda não foi assinado por este magistrado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
30/05/2025 19:23

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 19:00

Decisão interlocutória
27/05/2025 15:41

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 14:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008506-91.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
20/05/2025 17:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
20/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
20/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
20/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
20/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257
19/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
19/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
19/05/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
19/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257
16/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
16/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
16/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
16/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
16/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:55

Decisão interlocutória
23/04/2025 19:44

Conclusos para despacho
23/04/2025 19:40

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:51

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:22

Expedição de Registro no Rol de Culpados
23/04/2025 18:19

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 18:07

Transitado em Julgado para o Réu - LUCIANA NOGUEIRA - EDUARDO FRANCA Data: 11/02/2025
23/04/2025 18:07

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCIANA NOGUEIRA - EDUARDO FRANCA Data: 14/11/2024
23/04/2025 18:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANA NOGUEIRA - CONDENADO
11/04/2025 15:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FRANCA - CONDENADO
11/04/2025 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
11/04/2025 15:17

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (EDUARDO FRANCA) BNMP: 5026890-18.2023.8.24.0008.03.0003-10 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
11/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
21/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2025 16:15

Decisão interlocutória
20/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
20/02/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
18/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:50

Determinada a intimação
18/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
13/02/2025 16:03

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50268901820238240008/TJSC
13/02/2025 14:12

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU02CR -> TJSC
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
31/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
30/01/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
28/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
28/01/2025 18:19

Juntada de Petição
26/11/2024 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/11/2024 07:02

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50268901820238240008/TJSC
04/06/2024 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50268901820238240008/TJSC
23/04/2024 12:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
22/04/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
21/04/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
11/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204
10/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
02/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
27/03/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
27/03/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
27/03/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
27/03/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
27/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 14:20

Decisão interlocutória
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
22/03/2024 13:00

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
21/03/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
21/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/03/2024 21:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160 Data do cumprimento: 22/02/2024
20/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
19/03/2024 11:10

Juntada de Petição
15/03/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
15/03/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
15/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2024 16:00

Decisão interlocutória
15/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
15/03/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
15/03/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
15/03/2024 10:37

Juntada de Petição
13/03/2024 12:51

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
08/03/2024 18:02

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 15:44

Recebido o recurso de Apelação
01/03/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 173 Parte Isenta
01/03/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
01/03/2024 13:34

Conclusos para admissibilidade recursal
01/03/2024 13:34

Juntada de Certidão
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
20/02/2024 15:25

Juntada de Petição
20/02/2024 15:25

Juntada de Petição
19/02/2024 23:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159 Data do cumprimento: 19/02/2024
15/02/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
15/02/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/02/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
15/02/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
15/02/2024 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160 Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
15/02/2024 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: ALINE COSTELLA
15/02/2024 18:30

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/02/2024 18:28

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 18:20

Julgado procedente o pedido - Condenatória
01/02/2024 13:25

Conclusos para julgamento
01/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
01/02/2024 00:22

Juntada de Petição
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
19/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - ALEGAÇÕES FINAIS - 19/01/2024 16:03:59)
19/01/2024 18:19

Decisão interlocutória
19/01/2024 16:16

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:10

Juntada de Petição
19/01/2024 16:09

Juntada de Petição
19/01/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/01/2024 14:59:20)
19/01/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/01/2024 14:59:20)
19/01/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Ato ordinatório praticado - 19/01/2024 14:59:19)
19/01/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/01/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:27

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 15/01/2024 15:15. Refer. Evento 33
16/01/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
16/01/2024 13:24

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/01/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/01/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/01/2024 19:41

Juntada de Certidão
15/01/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/01/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/01/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/01/2024 19:02

Expedição de Mandado
15/01/2024 19:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANA NOGUEIRA - DENUNCIADO
15/01/2024 19:00

Expedição de alvará de soltura
15/01/2024 18:57

Despacho/Decisão - Revogação de Prisão
15/01/2024 18:38

Conclusos para decisão
15/01/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/01/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/01/2024 18:30

Decisão interlocutória
15/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/01/2024 15:32:05)
15/01/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/01/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/01/2024 15:19

Juntada de Petição
15/01/2024 14:56

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/01/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/01/2024 17:47

Juntada de Petição
10/01/2024 14:11

Juntada de Petição
10/01/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/01/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/01/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI. Justiça gratuita: Não requerida.
09/01/2024 19:11

Decisão interlocutória
09/01/2024 15:32

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/01/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
26/12/2023 12:03

Juntada de Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
15/12/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/12/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 15:07

Decisão interlocutória
15/12/2023 15:00

Conclusos para decisão
27/11/2023 19:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 27/11/2023
27/11/2023 19:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 27/11/2023
27/11/2023 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 27/11/2023
23/11/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/11/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/11/2023 21:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 22/11/2023
22/11/2023 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 22/11/2023
22/11/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/11/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/11/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/11/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/11/2023 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: EVERSON SALVADOR
20/11/2023 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
20/11/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
20/11/2023 17:35

Expedição de Mandado - AQICEMAN
20/11/2023 17:33

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
20/11/2023 17:31

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
20/11/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:22

Expedição de ofício
20/11/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
20/11/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
20/11/2023 17:21

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
20/11/2023 17:19

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
20/11/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/11/2023 17:11

Expedição de ofício
20/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/11/2023 17:03

Expedição de ofício
04/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/10/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/10/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/10/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:15

Decisão interlocutória
16/10/2023 17:40

Conclusos para decisão
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/10/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/10/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/10/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 15:16

Decisão interlocutória
02/10/2023 14:26

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 15/01/2024 15:15
29/09/2023 19:04

Conclusos para decisão
29/09/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/09/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/09/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
29/09/2023 12:52

Juntada de Petição
29/09/2023 12:42

Juntada de Petição
28/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/09/2023 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 15/09/2023
18/09/2023 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 16/09/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/09/2023 14:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024726-80.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
13/09/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: JESSICA FELIPPI
13/09/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
13/09/2023 13:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/09/2023 13:27

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/09/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/09/2023 11:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
06/09/2023 21:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
06/09/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: JESSICA FELIPPI
05/09/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
05/09/2023 13:59

Expedição de Mandado - IAICEMAN
05/09/2023 13:58

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/09/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/09/2023 12:59

Recebida a denúncia
04/09/2023 19:18

Conclusos para decisão
04/09/2023 19:18

Juntada de Certidão
04/09/2023 19:17

Juntada de Certidão
04/09/2023 19:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FRANCA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/09/2023 19:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANA NOGUEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
01/09/2023 19:08

Distribuído por dependência - Número: 50264104020238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes