TJSC - 0004417-40.2002.8.24.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/09/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 
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                                            01/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63 
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                                            22/08/2024 18:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            22/08/2024 18:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            21/08/2024 13:08 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI 
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                                            21/08/2024 13:08 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            20/08/2024 17:16 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            02/08/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b> 
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                                            02/08/2024 00:00 Intimação 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004417-40.2002.8.24.0015/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC PROCURADOR(A): ANDERSON STOCLOSKI PROCURADOR(A): ANTONIO EDUARDO MARTINS WEINFURTER PROCURADOR(A): CHARLES EDUARDO DE PAULA ALMEIDA DE BRITO PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO DE SOUZA APELANTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2024.
 
 Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
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                                            01/08/2024 17:44 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024 
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                                            01/08/2024 17:42 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            01/08/2024 17:42 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58 
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                                            17/07/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 
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                                            16/07/2024 14:36 Juntada de Petição - MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC (SC008139 - ANTONIO EDUARDO MARTINS WEINFURTER) 
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                                            02/07/2024 12:20 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46 
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                                            01/07/2024 17:10 Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0102 
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                                            01/07/2024 16:21 Juntada de Petição 
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                                            26/06/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 
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                                            23/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            13/06/2024 13:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/06/2024 13:01 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            13/06/2024 12:47 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012796 
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                                            13/06/2024 12:46 Retirado de pauta 
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                                            13/06/2024 11:13 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> CAMPUB1 
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                                            13/06/2024 11:13 Despacho 
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                                            31/05/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b> 
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                                            31/05/2024 00:00 Intimação 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004417-40.2002.8.24.0015/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC PROCURADOR(A): TADEU KURPIEL JUNIOR APELANTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.
 
 Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
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                                            29/05/2024 17:37 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024 
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                                            29/05/2024 17:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            29/05/2024 17:37 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27 
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                                            24/09/2021 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34 
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                                            16/09/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34 
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                                            06/09/2021 13:00 Conclusos para decisão/despacho - PFM -> GPUB0102 
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                                            06/09/2021 13:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/09/2021 13:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/09/2021 13:00 Juntada de Certidão 
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                                            06/09/2021 13:00 Juntada de íntegra do processo 
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                                            05/05/2021 04:00 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Ag. Digitalização 
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                                            01/04/2021 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            22/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            12/03/2021 19:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - processo físico 
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                                            12/03/2021 19:51 Ato ordinatório praticado - processo físico 
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                                            05/03/2021 17:53 Juntada de Petição 
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                                            25/02/2021 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 
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                                            22/02/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            12/02/2021 02:25 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            12/02/2021 02:25 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            02/10/2018 15:16 Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados 
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                                            27/09/2018 18:15 Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados 
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                                            27/09/2018 17:48 Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:126) 
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                                            26/09/2018 18:22 Recebido no NUGEP 
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                                            26/09/2018 16:34 Remessa ao NUGEP 
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                                            26/09/2018 15:06 Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho 
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                                            26/09/2018 00:00 Publicado - Disponibilizado em 25/09/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2913 
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                                            25/09/2018 13:02 Encaminhado Expediente para Publicação no DJE 
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                                            25/09/2018 13:01 Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ 
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                                            24/09/2018 17:15 Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ 
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                                            24/09/2018 17:12 Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP 
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                                            24/09/2018 16:37 Remessa à Seção de Tramitação/DCDP 
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                                            24/09/2018 11:13 Recurso Especial repetitivo - Determina-se o sobrestamento do feito até que haja pronunciamento definitivo pelo STJ na QO no Recurso Especial n. 1.328.993/CE, de relatoria do Exmo. Sr. Min. Og Fernandes. Nesse feito determinou-se, aos 8-8-2018, ante a nec 
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                                            24/09/2018 11:13 Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos 
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                                            03/11/2015 14:54 Recebido pelo gabinete 
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                                            03/11/2015 14:47 Remessa ao gabinete 
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                                            03/11/2015 13:00 Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Com efeito, o objeto do pedido, a decretação de desapropriação de imóvel, imitindo o requerente na posse, em que é autora pessoa jurídica de direito público interno e ré, pessoa jurídica de direito privado, é hipótese pr 
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                                            23/10/2015 08:20 Remessa à PGJ 
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                                            15/10/2015 16:26 Vista à PGJ 
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                                            15/10/2015 16:26 Distribuição por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/10/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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