TJSC - 5002096-25.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 17:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011569-27.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 306
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13/08/2025 04:38
Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50020962520238240139/TJSC
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12/08/2025 13:45
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PEL02 -> TJSC
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28/07/2025 20:47
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50340461320258240000/TJSC
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22/07/2025 21:11
Juntado(a)
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22/07/2025 14:40
Despacho
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21/07/2025 14:09
Juntado(a)
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21/07/2025 13:20
Conclusos para decisão
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21/07/2025 13:20
Juntado(a)
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25/06/2025 09:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50340461320258240000/TJSC
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18/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338
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02/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 338
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30/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 338
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002096-25.2023.8.24.0139/SC (originário: processo nº 50019309020238240139/SC)RELATOR: NICOLLE FELLERRÉU: GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOISADVOGADO(A): ALESSANDRO SILVA DE SOUZA (OAB SC016935)ADVOGADO(A): ALINE SACAVEM CUNHA (OAB SC050639)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 337 - 29/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
29/05/2025 14:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 338
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29/05/2025 13:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
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29/05/2025 13:37
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KAUAN WILLIANS CARDOSO DA MOIA
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29/05/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/06/2025. Parte GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS, Guia 10520523, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
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29/05/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS - Guia 10520523 - R$ 932,40
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29/05/2025 13:37
Custas Satisfeitas - Parte: DIOGO DE OLIVEIRA CAVANHA
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29/05/2025 13:37
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/05/2025 16:28
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
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25/05/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUAN WILLIANS CARDOSO DA MOIA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/05/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/05/2025 16:25
Juntada de peças digitalizadas
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25/05/2025 15:55
Juntada de Certidão
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25/05/2025 15:49
Juntada - Cálculo processual nº 351071 - versão 1
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25/05/2025 15:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUAN WILLIANS CARDOSO DA MOIA - ABSOLVIDO
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09/05/2025 12:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50340461320258240000/TJSC
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16/04/2025 14:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS - CONDENADO
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14/04/2025 17:16
Juntada de Petição
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14/04/2025 16:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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11/04/2025 20:07
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS)<br/>BNMP: 5002096-25.2023.8.24.0139.03.0005-14<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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11/04/2025 14:14
Juntado(a)
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10/04/2025 16:42
Juntada de Certidão
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10/04/2025 15:38
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50020962520238240139/TJSC referente ao evento 132
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10/04/2025 13:28
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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08/04/2025 12:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS - CONDENADO - PRESO
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08/04/2025 11:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001617-30.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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07/04/2025 11:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001617-30.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
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05/04/2025 15:28
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS)<br/>BNMP: EV2025.13.00466130-00<br/>Data da audiência de custódia: 05/04/2025
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05/04/2025 11:00
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS)<br/>BNMP: 5002096-25.2023.8.24.0139.07.0004-08<br/>Data do cumprimento: 04/04/2025
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01/04/2025 17:17
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS)<br/>BNMP: 5002096-25.2023.8.24.0139.01.0003-26<br/> Tipo de prisão: Decorrente de condenação não transitada em julgado<br/>Data de validade: 30/09/2044
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28/02/2025 17:53
Decisão interlocutória
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27/02/2025 19:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 307 - Alterada a parte - retificação - 27/02/2025 19:24:49)
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27/02/2025 19:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO DE OLIVEIRA CAVANHA - TRANSLADO LEI 9.099/95 ART. 89
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27/02/2025 19:28
Conclusos para decisão
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27/02/2025 19:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS - CONDENADO
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27/02/2025 19:00
Transitado em Julgado para o Réu - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS<br>Data: 01/10/2024
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27/02/2025 18:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/02/2025 12:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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27/02/2025 12:47
Juntado(a)
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27/02/2025 12:46
Juntado(a)
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12/02/2025 13:57
Juntada de Alvará de Soltura - BNMP Indisponível
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06/02/2025 18:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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08/01/2025 17:14
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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05/12/2024 18:29
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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05/11/2024 17:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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25/10/2024 14:06
Juntado(a)
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25/10/2024 14:05
Juntado(a)
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25/10/2024 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 06:44
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50020962520238240139/TJSC
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07/10/2024 17:50
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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16/09/2024 16:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUAN WILLIANS CARDOSO DA MOIA - DENUNCIADO
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06/09/2024 14:39
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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05/08/2024 18:13
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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08/07/2024 18:22
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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13/06/2024 15:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50020962520238240139/TJSC
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05/06/2024 17:38
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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08/05/2024 18:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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05/04/2024 17:36
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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25/03/2024 15:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001930-90.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 25
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06/03/2024 17:39
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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07/02/2024 18:28
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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10/01/2024 12:58
Juntada de Petição
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08/01/2024 13:49
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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05/12/2023 14:33
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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08/11/2023 13:34
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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06/10/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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05/10/2023 15:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
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05/10/2023 15:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 252, 253, 261 e 269
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05/10/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/10/2023 13:18
Juntado(a)
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05/10/2023 13:16
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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04/10/2023 18:47
Expedição de Guia Recolhimento
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04/10/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 11:54
Recebido o recurso de Apelação
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03/10/2023 13:20
Conclusos para decisão
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03/10/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253
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02/10/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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26/09/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 262 Parte Isenta
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26/09/2023 12:07
Juntada de Petição
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25/09/2023 17:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 236<br>Data do cumprimento: 21/09/2023
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25/09/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
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22/09/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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22/09/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
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22/09/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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22/09/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2023 11:13
Recebido o recurso de Apelação
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20/09/2023 13:31
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/09/2023 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 248 Parte Isenta
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19/09/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
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19/09/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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19/09/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
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18/09/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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15/09/2023 13:53
Juntada de Certidão
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15/09/2023 13:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238<br>Data do cumprimento: 15/09/2023
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15/09/2023 12:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 237
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15/09/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
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15/09/2023 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
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14/09/2023 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
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14/09/2023 12:46
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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14/09/2023 12:41
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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14/09/2023 12:39
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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14/09/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/09/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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14/09/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/09/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/09/2023 10:26
Julgado improcedente o pedido - Absolutória - Complementar ao evento nº 230
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14/09/2023 10:26
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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13/09/2023 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00
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13/09/2023 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00
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13/09/2023 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00
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06/09/2023 15:59
Conclusos para julgamento
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06/09/2023 15:48
Juntada de Petição
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06/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
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05/09/2023 14:15
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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28/08/2023 21:06
Juntada de Petição
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22/08/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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22/08/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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21/08/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/08/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/08/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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12/08/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
09/08/2023 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00
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08/08/2023 13:22
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
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07/08/2023 15:51
Juntada de Petição - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS (SC067545 - DANIELA GIGLIO CORREA)
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02/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 17:56
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 01/08/2023 16:00. Refer. Evento 163
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27/07/2023 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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27/07/2023 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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26/07/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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26/07/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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26/07/2023 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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26/07/2023 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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26/07/2023 00:29
Decisão interlocutória
-
25/07/2023 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
-
24/07/2023 15:05
Conclusos para decisão
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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11/07/2023 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00
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10/07/2023 19:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 05/07/2023
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07/07/2023 09:18
Juntada de Petição
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06/07/2023 17:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167<br>Data do cumprimento: 06/07/2023
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06/07/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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06/07/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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06/07/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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06/07/2023 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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06/07/2023 09:54
Decisão interlocutória
-
05/07/2023 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
05/07/2023 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
05/07/2023 18:08
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
05/07/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
05/07/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/07/2023 15:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Conclusos para decisão - 05/07/2023 14:44:28)
-
05/07/2023 12:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 05/07/2023
-
05/07/2023 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
-
05/07/2023 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
-
04/07/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
04/07/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
04/07/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 172
-
04/07/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
04/07/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
04/07/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
04/07/2023 12:55
Expedição de ofício
-
04/07/2023 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
-
04/07/2023 12:50
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
04/07/2023 12:49
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
04/07/2023 12:48
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
04/07/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
03/07/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
03/07/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
03/07/2023 15:11
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 01/08/2023 16:00. Refer. Evento 130
-
03/07/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
03/07/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
03/07/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
03/07/2023 15:10
Decisão interlocutória
-
03/07/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
30/06/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
30/06/2023 18:45
Juntada de Petição
-
30/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
30/06/2023 17:52
Expedição de ofício
-
30/06/2023 14:50
Juntada de Petição
-
30/06/2023 14:43
Juntada de Petição
-
23/06/2023 12:36
Juntada de Petição
-
12/06/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
12/06/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
12/06/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
12/06/2023 09:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 12/06/2023
-
10/06/2023 18:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 07/06/2023
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
08/06/2023 13:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 08/06/2023
-
07/06/2023 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
-
07/06/2023 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
-
07/06/2023 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
-
07/06/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
07/06/2023 15:41
Expedição de ofício
-
07/06/2023 15:40
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
07/06/2023 15:33
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
07/06/2023 15:32
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
07/06/2023 14:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIOGO DE OLIVEIRA CAVANHA - EXCLUÍDA
-
07/06/2023 14:58
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50030186620238240139
-
06/06/2023 19:41
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 06/06/2023 14:20. Refer. Evento 37
-
06/06/2023 19:40
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/06/2023 16:00. Refer. Evento 68
-
06/06/2023 18:29
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 04/07/2023 13:00
-
06/06/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
05/06/2023 13:41
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
-
05/06/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
02/06/2023 15:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 01/06/2023
-
31/05/2023 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO
-
31/05/2023 13:50
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
31/05/2023 13:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 31/05/2023
-
31/05/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
31/05/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
30/05/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
29/05/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
29/05/2023 09:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
-
29/05/2023 08:39
Juntada de Petição
-
28/05/2023 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/05/2023 07:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/05/2023 07:33:05)
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
27/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
26/05/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
26/05/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
26/05/2023 13:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001930-90.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
-
26/05/2023 13:31
Juntada de Petição
-
26/05/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
25/05/2023 18:52
Juntada de Petição
-
24/05/2023 14:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 24/05/2023
-
24/05/2023 14:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 24/05/2023
-
23/05/2023 21:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 23/05/2023
-
23/05/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
19/05/2023 13:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 19/05/2023
-
19/05/2023 13:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 19/05/2023
-
19/05/2023 13:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 19/05/2023
-
19/05/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
-
19/05/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
-
19/05/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
-
19/05/2023 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
-
18/05/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/05/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
18/05/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
18/05/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/05/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
18/05/2023 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: NAIR HELENA DA ROLD
-
18/05/2023 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
-
18/05/2023 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
-
18/05/2023 13:16
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
18/05/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/05/2023 13:11
Expedição de ofício
-
18/05/2023 13:02
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
18/05/2023 13:00
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
18/05/2023 12:58
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
18/05/2023 12:55
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
18/05/2023 12:53
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
18/05/2023 12:51
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
18/05/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/05/2023 12:48
Expedição de ofício
-
18/05/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/05/2023 12:42
Expedição de ofício
-
17/05/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
17/05/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
17/05/2023 13:53
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/06/2023 16:00
-
17/05/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 13:50
Decisão interlocutória
-
16/05/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 28
-
15/05/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 29 e 56
-
15/05/2023 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/05/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
10/05/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
09/05/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
08/05/2023 19:57
Juntada de Petição
-
08/05/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 16:40
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
06/05/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
06/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
04/05/2023 10:54
Juntada de Petição
-
03/05/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
03/05/2023 13:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 02/05/2023
-
02/05/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
02/05/2023 11:00
Juntada de Petição
-
28/04/2023 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
28/04/2023 20:56
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(KAUAN WILLIANS CARDOSO DA MOIA)
-
28/04/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/04/2023 21:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 27/04/2023
-
27/04/2023 18:26
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 06/06/2023 14:20
-
27/04/2023 17:41
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/06/2023 14:20. Refer. Evento 11
-
27/04/2023 16:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001930-90.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
-
27/04/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/04/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/04/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/04/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
26/04/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/04/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
26/04/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
-
25/04/2023 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
-
25/04/2023 18:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Motivo: Devolvido a pedido do cartório
-
25/04/2023 18:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO ALEXANDRE NETO GODOIS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
25/04/2023 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/04/2023 17:56
Expedição de ofício
-
25/04/2023 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
-
25/04/2023 17:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001930-90.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
-
25/04/2023 17:24
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
25/04/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
25/04/2023 17:09
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
25/04/2023 17:08
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
25/04/2023 17:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUAN WILLIANS CARDOSO DA MOIA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
25/04/2023 16:58
Expedição de Mandado - IEACEMAN
-
25/04/2023 16:55
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/06/2023 14:20
-
25/04/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/04/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/04/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
24/04/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 18:14
Recebida a denúncia
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24/04/2023 15:02
Conclusos para decisão
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20/04/2023 18:31
Distribuído por dependência - Número: 50019309020238240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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