TJSC - 5015711-24.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
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14/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
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13/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
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12/08/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
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12/08/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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12/08/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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12/08/2025 13:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
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12/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
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11/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 19:00
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143
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02/07/2025 17:38
Juntada de Petição
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23/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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20/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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20/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5015711-24.2022.8.24.0008/SC AUTOR: PEDRO BORGESADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466)ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617)AUTOR: ELIANE BORGESADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466)ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) DESPACHO/DECISÃO 1.
Segundo o art. 239, § 1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para resposta.
Com efeito, a apresentação de declaração do réu/confrontante com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou por instrumento público, desde que contenha a qualificação completa (nome, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventual cônjuge/companheiro), e indicação clara do imóvel, inclusive com a descrição de igual teor da planta e memorial descritivo e coordenadas, demonstra sua ciência inequívoca acerca da ação de usucapião.
Assim, considerando que o documento apresentado preenche os aludidos requisitos (evento 139, DOC2), declaro suprida a citação do réu/confrontante CINTIA TAICE ONEDA PETRIS. 2.
Intime-se a parte autora, no prazo de 30 dias, para indicar novo endereço dos confrontantes CHRISTIANE ULYSSEA FELSKY, FRANCISCA VENTURELLI e TANIA REGINA LAURETH FRANCA para citação, sob pena de extinção. -
18/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:27
Decisão interlocutória
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09/05/2025 15:28
Conclusos para despacho
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09/05/2025 10:58
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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27/02/2025 14:58
Juntada de Petição
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28/01/2025 16:43
Juntada de Certidão
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11/12/2024 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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09/12/2024 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
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05/12/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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27/11/2024 15:42
Juntada de Petição
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22/11/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122
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18/11/2024 13:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 05/11/2024
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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14/11/2024 10:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
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14/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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11/11/2024 15:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
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07/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:34
Decisão interlocutória
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05/11/2024 16:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
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01/11/2024 06:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
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29/10/2024 12:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 29/10/2024
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29/10/2024 12:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 29/10/2024
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29/10/2024 11:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 29/10/2024
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28/10/2024 10:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 26/10/2024
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28/10/2024 10:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 26/10/2024
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22/10/2024 14:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 22/10/2024
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20/10/2024 09:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
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16/10/2024 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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16/10/2024 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
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16/10/2024 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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16/10/2024 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
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16/10/2024 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
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16/10/2024 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
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16/10/2024 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
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16/10/2024 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
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16/10/2024 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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16/10/2024 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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16/10/2024 18:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/10/2024 18:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/10/2024 18:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/10/2024 18:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/10/2024 18:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/10/2024 18:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/10/2024 18:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/10/2024 18:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/10/2024 18:33
Expedição de ofício - 3 cartas
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16/10/2024 18:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/10/2024 18:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/10/2024 18:20
Conclusos para despacho
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16/10/2024 17:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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16/10/2024 17:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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16/10/2024 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILMA SANSAO. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/07/2024 10:10
Juntada de Petição
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26/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 75 e 76
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05/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/06/2024 01:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 01:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 01:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 01:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 01:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 01:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 01:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 01:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 01:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 01:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 01:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 01:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 01:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 01:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 01:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 01:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 01:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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21/05/2024 13:02
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/05/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024
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21/05/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5015711-24.2022.8.24.0008/SC AUTOR: PEDRO BORGES AUTOR: ELIANE BORGES RÉU: ELLEN SANSAO ZOSCHKE RÉU: ELOI AUGUSTO SANSAO RÉU: HELIO SANSAO EDITAL Nº 310059337395 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, com três edificações, sendo uma mista, uma em alvenaria e um galpão em madeira, situado no lado impar da Rua Olinda, nº 129, distante o lado direito do imóvel, noventa metros (90,00m) até o lado par da rua Professora Otávia Braga, Bairro Garcia, município de Blumenau, com Transcrição 3-AD, fis. 208, nº 38.752, propriedade de Ilma Régis Sansão, inscrita no CPF sob o nº *63.***.*20-80, contendo a área de dois mil duzentos e trinta e três metros quadrados e cinquenta e sete decímetros de metro quadrado (2233,57m²), e perímetro de duzentos e sessenta e quatro metros e sessenta e sete centimetros (264,67m), com a posse de Pedro Borges, inscrito no CPF sob o nº350.899119-91 e C.IRG. nº 828.640 e Eliane Borges, inscrita no CPF sob o nº*14.***.*80-10, e C.I.RG. nº 2.795.954, com polígono gerado a partir do vértice V1 com coordenadas UTM (22J X:6691778,973 Y:7017422,1457) e azimute de 93º5126,26”, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue defletindo à esquerda pela frente com ângulo intemo de 94º02'46" em vinte metros (20,00m) no alinhamento bordo esquerdo da rua Olinda, até o vértice V2 com coordenadas UTM (22J X:691798,9272 Y:7017420,8003) e azimute de 357º36'51.66"; deste segue defletindo à esquerda pelo lado esquerdo com ângulo interno de 83º45'18" em duas linhas: a primeira de vinte e cinco metros e dez centimetros (25,10m) estremando com terras propriedade de Anísio Petris, inscrito no CPF sob o nº *20.***.*52-53, com Transcrição 3AK, fis. 167, nº 48.247, e a posse de Evandro Petris, inscrito no CPF sob o nº *88.***.*12-49 e C.I.RG. nº 2.969.045, até o vértice V3 com coordenadas UTM (22J X:691797,8824 Y:7017445,8786) e azimute de 1º21'22,95"; a segunda linha segue defletindo à direita com ângulo interno de 183º44'27" em oitenta é seis metros e setenta e seis centimetros (86,76m), sendo os primeiros quarenta e um metros e setenta e seis centimetros (41,76m) confrontando com terras de Anísio Petris, já qualificado, com Transcrição 3AK, fis. 167, nº 48.247, e a posse de Juares Petris, inscrito no CPF sob o nº *67.***.*58-68 e C.I.RG. nº 1.724.138 e Cilene Teixeira Petris, inscrita no CPF sob o nº *33.***.*66-87 e C.I.RG. nº 2.960.415, e os outros quarenta e cinco metros (45,00m) confrontando com terras de Anísio Petris, já qualificado, com Transcrição 3AK, fls. 167, nº 48.247, e a posse Danúbia Jordana Petris, inscrita no CPF sob o nº *46.***.*08-89, até o vértice V4 com coordenadas UTM (22J X:691799,9361 Y:7017532,6144) e azimute de 272º39'57,08"; deste segue defletindo à esquerda pelos fundos com ângulo interno de 91º18'32" em vinte e um metros e trinta e cinco centimetros (21,35m) estremando os primeiros quinze metros (15,00m) com imóvel Elson da Silva França, inscrito no CPF sob o nº *57.***.*60-59 e C.IRG. nº 1.876.388 e Tânia Regina Laureth França, inscrita no CPF sob o nº *28.***.*44-42 e C.I.RG. nº 3.577.932, com Matrícula nº 12.469, os outros seis metros e trinta e cinco centimetros (6,35m) confrontando com imóvel propriedade de Jorge Luiz Felsky, inscrito no CPF sob o nº *21.***.*12-35 e Christiane Ulyssea Feisky, inscrita no CPF sob o nº *27.***.*61-25, com Matrícula nº 26.064, até o vértice V5 com coordenadas UTM (22J X:691778,6095 Y:7017533,6074) e azimute de 179º48'47,33"; deste segue defletindo à esquerda pelo lado direito com ângulo interno de 87º08'49" em cento e onze metros e quarenta e seis centimetros (111.46m), estremando os primeiros trinta e um metros (31,00m) com propriedade de Jorge Luiz Felsky e Christiane Ulyssea Felsky, já qualificados, com Matrícula nº 26.064, e os outros oitenta metros e quarenta e seisa centimetros (80,46m) com terras de propriedade de Osmir Venturell (espólio), inscrito no CPF sob o nº *66.***.*10-49 e Francisca Venturelli, inscrita no CPF sob o nº *35.***.*52-54, com matrícula nº 17.907, até o vértice de partida V1, fechando o polígono. (Evento 1, MEMORIAIS28) Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2024
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17/05/2024 18:57
Expedição de Edital - citação
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17/05/2024 18:56
Expedição de ofício - 17 cartas
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17/05/2024 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARLENE MARIA ZEREDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO LUIZ VENTURELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2024 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE HAUSMANN PETRIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2024 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELASIO PETRIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2024 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA TAICE ONEDA PETRIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2024 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO PEDRO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIGIA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ISABEL PETRIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR PETRIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2024 15:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANISIO PETRIS - EXCLUÍDA
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17/05/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
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17/05/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
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09/05/2024 16:13
Juntada de Petição
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27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/02/2024 10:30
Juntada de Petição
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22/01/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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12/01/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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06/12/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/12/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/11/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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29/11/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/11/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
28/11/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
28/11/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 16:36
Despacho
-
14/11/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/09/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
14/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
16/05/2023 15:51
Juntada de Petição
-
16/05/2023 15:51
Juntada de Petição
-
18/03/2023 13:25
Juntada de Petição
-
01/12/2022 08:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
-
01/12/2022 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
30/11/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 12:46
Decisão interlocutória
-
18/07/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 13 Justiça gratuita: Requerida
-
24/06/2022 09:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
-
14/06/2022 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
14/06/2022 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
14/06/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
25/05/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/05/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/05/2022 15:41
Indeferida a petição inicial
-
16/05/2022 17:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
11/05/2022 09:03
Juntada de Petição
-
02/05/2022 11:23
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
-
29/04/2022 14:41
Distribuído por dependência - Número: 50163897320218240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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