TJSC - 5043524-26.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:47
Juntada de Petição
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26/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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18/08/2025 13:57
Juntada de Petição
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04/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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01/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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31/07/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 10:45
Decisão interlocutória
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26/05/2025 15:29
Juntada de Petição
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25/04/2025 15:17
Conclusos para despacho
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25/04/2025 15:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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13/02/2025 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
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13/02/2025 11:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
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28/01/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75
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28/01/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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22/01/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 15:18
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/01/2025 19:03
Expedição de ofício - 2 cartas
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10/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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17/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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15/10/2024 19:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
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15/10/2024 19:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
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15/10/2024 19:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
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27/09/2024 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
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25/09/2024 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
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25/09/2024 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
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25/09/2024 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
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11/09/2024 18:46
Expedição de ofício - 7 cartas
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26/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/06/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8001033, Subguia 4089464 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.121,94
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2024 13:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8001033, Subguia 4089464
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27/05/2024 13:25
Juntada - Guia Gerada - E.L.H. ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA - Guia 8001033 - R$ 2.121,94
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27/05/2024 13:25
Juntada - Guia Cancelada - E.L.H. ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA - Guia 7942366 - R$ 362,70
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27/05/2024 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: E.L.H. ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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21/05/2024 13:07
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/05/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024
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21/05/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5043524-26.2022.8.24.0008/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EDER LINDOMAR HERSING (Sócio) AUTOR: E.L.H.
ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA (Sociedade) RÉU: PEDRO SANT ANNA (Espólio) RÉU: BRIGITE BIER SANT ANNA (Sucessão) RÉU: WILSON LANA (Sucessão) RÉU: EDUARDO HENRIQUE URIARTE (Sucessão) RÉU: ELKE CARLA URIARTE RÉU: ENID BIER SANT ANNA LANA (Sucessão) RÉU: JOAO MARIO DE CARVALHO URIARTE RÉU: LUIZ RICARDO URIARTE (Sucessão) EDITAL Nº 310059347367 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): O terreno, situado na cidade de Blumenau, no bairro Itoupava Norte, Rua Ervino Maul, contendo área superficial de quatrocentos e noventa e seis metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados (496,45m²) designado sob a casa nº 550 (não registrado neste serviço de Registro) fazendo frente em onze metros e cinquenta e oito centímetros (11,58m) com a mencionada Ervino Maul, confrontando pelos fundos, em doze metros e treze centímetros (12,13m) com terras de E-L.H.
Administradora de Bens e Imóveis Eireli (Matricula: 32.365); estremando pelo lado esquerdo, em quarenta e um metros e sessenta e seis centímetros (41,66m) com terras remanescentes de João Uriarte e Pedro Sant'Anna (Livro 3-AB sob nº 35.173) e pelo lado direito, em quarenta e dois metros e onze centímetros (42,11m) com terras de Henrique Evaldo Tensini e outro (Matricula: 31.660). [Evento 10, PROJ9] Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2024
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17/05/2024 18:57
Expedição de Edital - citação
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17/05/2024 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/05/2024 17:57:20)
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17/05/2024 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada - Guia Gerada - 17/05/2024 17:54:11)
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17/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 17:56
Juntada - Guia Gerada - E.L.H. ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA - Guia 7942366 - R$ 362,70
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17/05/2024 17:55
Juntada - Guia Cancelada - E.L.H. ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA - Guia 7942338 - R$ 36,27
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17/05/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: E.L.H. ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: E.L.H. ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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17/05/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO SANT ANNA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2024 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDER LINDOMAR HERSING. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2024 17:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARLETE KOSSMANN - EXCLUÍDA
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17/05/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: E.L.H. ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 23
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16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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02/01/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 23
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04/12/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/12/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/11/2023 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/11/2023 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/11/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:40
Despacho
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16/11/2023 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE KOSSMANN. Justiça gratuita: Deferida.
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23/10/2023 15:51
Conclusos para decisão
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03/10/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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29/03/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/03/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 14:02
Decisão interlocutória
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10/01/2023 10:37
Conclusos para decisão
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20/12/2022 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE KOSSMANN. Justiça gratuita: Requerida.
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20/12/2022 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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