TJSC - 5033212-54.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73
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08/08/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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05/08/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/08/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71
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01/08/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 71
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31/07/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:45
Despacho
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25/04/2025 15:29
Conclusos para decisão
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24/02/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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13/12/2024 21:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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04/12/2024 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: EMERSON WELZEL (por substituição em 04/12/2024 19:16:32)
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03/12/2024 19:20
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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03/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 13:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEISON BERTI - EXCLUÍDA
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03/12/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOVANIA ALVES MOSER BERTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/12/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEISON BERTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/10/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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20/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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18/09/2024 14:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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26/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/07/2024 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR (por substituição em 22/07/2024 13:20:06)
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22/07/2024 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR (por substituição em 24/07/2024 15:10:49)
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19/07/2024 19:18
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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19/07/2024 19:18
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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19/07/2024 16:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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18/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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05/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/06/2024 01:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2024 01:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2024 01:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2024 01:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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21/05/2024 13:05
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/05/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024
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21/05/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5033212-54.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MARCELO RIBEIRO AUTOR: ALINE CAITANO FREITAS EDITAL Nº 310059342714 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano de formato regular, situado no bairro Vorstadt, município de Blumenau-SC, distante 34.50m ao sul até a esquina com a Rua Alberto Russi, área total de 256.55m², com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro partindo do vértice V1, de coordenadas N: 7022338.48m e E: 694602.61m, deste segue com azimute 49°44'23" e distância de 11.70m, fazendo frente ao oeste com a Rua Itajaí, até o vértice V2, de coordenadas N: 7022346.11m e E: 694611.48m, deste segue com azimute 127°31'52" e distância de 22.40m, confrontando com lote de posse de Jeison Berti (CPF: *00.***.*84-93) e Daiania Alves Moser (CPF: *37.***.*74-10), até o vértice V3, de coordenadas N: 7022332.49m e E: 694629.26m, deste segue com azimute 229°44'23" e distância de 11.70m, confrontando com a Rua Alberto Russi, até o vértice V4, de coordenadas N: 7022324.85m e E: 694620.39m, deste segue com azimute 307°31'52" e distância de 22.40m, confrontando com lote de matrícula 28.346, de propriedade de HM Participações LTDA (CNPJ: 10.***.***/0001-04), até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Imóvel edificado com uma construção em alvenaria com área total de 102.50m², tendo recebido o número 2704 da referida rua onde faz frente.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central 51° WGr, fuso 22s, tendo como datum SIRGAS 2000.
Todos os vértices acompanham este perímetro no sentido horário. (Evento 1, MEMORIAIS17) Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2024
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17/05/2024 18:57
Expedição de ofício - 4 cartas
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17/05/2024 18:57
Expedição de Edital - citação
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17/05/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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17/05/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE CAITANO FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
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27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/02/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/01/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16 e 18
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06/12/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/12/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 16:39
Despacho
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13/11/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEISON BERTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/11/2023 15:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEISON BERTI - EXCLUÍDA
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13/11/2023 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEISON BERTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 15:17
Conclusos para despacho
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06/11/2023 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HM PARTICIPACOES LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 14:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HM PARTICIPACOES LTDA. - EXCLUÍDA
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06/11/2023 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HM PARTICIPACOES LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANIA ALVES MOSER. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/11/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE CAITANO FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
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03/11/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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03/11/2023 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
10/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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