13/11/2024 14:58

Baixa Definitiva
13/11/2024 14:56

Transitado em Julgado
13/11/2024 14:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
08/10/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 09:41

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido
27/08/2024 15:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/05/2024 16:13

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
23/05/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/05/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 17/05/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000365-31.2022.8.24.0235/SC REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: MARIA LOENIR LOPES (Sucessor) SENTENÇA 3.

Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Proceda-se à baixa de eventuais restrições.

Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018).

Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC).

Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023).

Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC.

Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
16/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2024
16/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
16/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/05/2024 15:31

Conclusos para julgamento
08/05/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/02/2024 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/02/2023 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/02/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/02/2023 15:31:25)
23/02/2023 15:31

Decisão interlocutória
16/02/2023 18:25

Conclusos para decisão
14/02/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/02/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/02/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> HVDUN
18/01/2023 20:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA LOENIR LOPES)
18/01/2023 14:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
13/01/2023 14:18

Remetidos os Autos - HVDUN -> FNSCONV
06/12/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/12/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/12/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/10/2022 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 26/10/2022
26/10/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: GUILHERME DIDOMENICO
25/10/2022 17:49

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
05/08/2022 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3848323, Subguia 2059225 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
29/07/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/07/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/07/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/07/2022 09:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3848323, Subguia 2059225
13/07/2022 09:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - Guia 3848323 - R$ 13,89
05/07/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
30/05/2022 15:51

Expedição de ofício - 1 carta
14/04/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
14/04/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/04/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/04/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 18:02

Decisão interlocutória
09/02/2022 16:20

Conclusos para despacho
09/02/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LOENIR LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.
09/02/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIVA DE OLIVEIRA XAVIER. Justiça gratuita: Não requerida.
09/02/2022 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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