TJSC - 5010629-97.2023.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:28
Baixa Definitiva
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17/07/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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10/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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09/07/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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09/07/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010629-97.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MICHELE RATZADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SC056557) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
08/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 12:27
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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10/06/2025 11:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50158448320258240033
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27/05/2025 15:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> IAIFP
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27/05/2025 15:26
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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26/05/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/05/2025 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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24/04/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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24/04/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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24/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 12:17
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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26/03/2025 10:01
Juntada de Petição
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06/03/2025 11:34
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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05/03/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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31/01/2025 19:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão - 23/10/2024 18:20:38)
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31/01/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/01/2025 10:20
Juntada de Petição
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23/10/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/10/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/10/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/10/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 16:40
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
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22/10/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/10/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/10/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2024 18:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/09/2024 13:45
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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25/07/2024 10:21
Juntada de Petição
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12/07/2024 18:55
Juntada de Petição
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05/07/2024 13:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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05/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2024 18:11
Juntada de Petição
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2024 10:13
Juntada de Petição - (SC021783)
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17/06/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 13:05
Despacho
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13/06/2024 19:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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13/06/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/06/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/05/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 16:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010629-97.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 180) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: MICHELE RATZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SC056557) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 180
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17/04/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 18:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
-
15/04/2024 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/03/2024 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/02/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 28
-
20/02/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/02/2024 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/01/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/01/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/01/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2024 13:32
Julgado procedente o pedido
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25/01/2024 12:17
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/10/2023 18:29
Conclusos para decisão
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24/09/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/09/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/09/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2023 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2023 00:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2023 05:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/08/2023 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 13:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2023 10:17
Determinada a citação
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02/05/2023 18:02
Conclusos para despacho
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02/05/2023 16:39
Juntada de Petição
-
02/05/2023 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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