TJSC - 5010798-66.2023.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSEBEL DA SILVA VARGAS FERREIRA

CPF *23.***.*80-53

Advogados

SANDRO ANDERSON ANACLETO

OAB: 012547/SC

CPF *51.***.*75-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

Advogados

LARISSA SANDRI WOJCIK

OAB: 018529/SC

CPF *18.***.*44-00

MARILIA PEREIRA BARBOSA

OAB: 047725/SC

CPF *14.***.*60-32

MARIANA KOCHE MATTOS BUTTENDORF

CPF *06.***.*48-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 18:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004580-51.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

  • 26/06/2025 18:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004580-51.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

  • 26/06/2025 18:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004580-51.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

  • 26/06/2025 18:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004580-51.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 13/03/2025 17:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50045805120258240039

  • 02/10/2024 17:38

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 14:41

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

  • 29/07/2024 14:40

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

  • 29/07/2024 14:40

    Custas Satisfeitas - Parte: ROSEBEL DA SILVA VARGAS FERREIRA

  • 19/07/2024 12:19

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6448898 - R$ 0,00

  • 18/07/2024 17:44

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

  • 18/07/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/07/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 03/07/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/07/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> LGSFP

  • 01/07/2024 13:35

    Transitado em Julgado

  • 01/07/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/06/2024 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 31/05/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 14:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2024 16:18

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/05/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 14:50

    Despacho

  • 13/05/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010798-66.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 181) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA RECORRIDO: ROSEBEL DA SILVA VARGAS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 10/05/2024 15:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

  • 10/05/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/05/2024 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 181

  • 23/10/2023 18:03

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 19:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 20/10/2023 18:51

    Alterado o assunto processual - De: Gratificações e Adicionais - Para: Gratificação de incentivo

  • 20/10/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/10/2023 03:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/09/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/09/2023 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 15. Guia: 6448898 Situação: Baixado.

  • 19/09/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 25/08/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2023 17:51

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/07/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/06/2023 16:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/06/2023 16:01

    Determinada a citação

  • 25/05/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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