STJ - 0022571-15.2011.8.24.0008

01/12/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/12/2023 13:43

Transitado em Julgado em 01/12/2023

09/11/2023 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1106852/2023

09/11/2023 15:33

Protocolizada Petição 1106852/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2023

08/11/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2023

07/11/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2023

06/11/2023 19:00

Não conhecido o recurso de EDSON ROGERIO PISKE

18/10/2023 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2023 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/09/2023 12:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA