TJSC - 5000904-81.2024.8.24.0055
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 140,00
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21/03/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 140,00
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25/02/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 140,00
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08/01/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 140,00
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12/12/2024 15:56
Juntada de peças digitalizadas
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12/12/2024 14:24
Juntado(a)
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02/12/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 140,00
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11/11/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 140,00
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25/09/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 140,00
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22/08/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 140,00
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06/08/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 140,00
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05/08/2024 15:56
Juntada de Petição
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24/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/07/2024 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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12/07/2024 16:16
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50035331020248240061
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11/07/2024 15:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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10/07/2024 18:40
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/07/2024 14:15. Refer. Evento 35
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09/07/2024 14:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/07/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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08/07/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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08/07/2024 17:00
Homologação de Transação Penal
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08/07/2024 15:19
Conclusos para julgamento
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29/06/2024 18:06
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 44
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29/06/2024 17:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 28/06/2024
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16/06/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2024 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF
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13/06/2024 16:28
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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13/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/05/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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29/05/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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29/05/2024 15:02
Determinada a intimação
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29/05/2024 15:01
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/07/2024 14:15
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29/05/2024 14:46
Conclusos para despacho
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29/05/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/05/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/05/2024 09:12
Despacho
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15/05/2024 09:07
Conclusos para despacho
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15/05/2024 02:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2024 02:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/05/2024 13:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEIA ALVES TIBURSKI - DENUNCIADO
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06/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 15:56
Juntada de Certidão
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06/05/2024 15:19
Juntado(a)
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/04/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2024
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29/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000904-81.2024.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SIDNEIA ALVES TIBURSKI EDITAL Nº 310058279595 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz de Direito Citando: SIDNEIA ALVES TIBURSKI, nascida em 12/12/1980, filha de Anita Alves Tiburski e Arestides Tiburski, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: No dia 7 de setembro de 2020, por volta de 09h40min, na via pública km 130.0, BR 280, nesta cidade e comarca de Rio Negrinho/SC, a denunciada Sidneia Alves Tiburski, dolosamente e ciente da ilicitude de sua conduta, confiou a direção do veículo Fiat Palio EDX, placas LYS-5082, ao seu companheiro Peterson Oliveira de Moraes, pessoa não habilitada.
Na ocasião, a Polícia Rodoviária Federal realizava fiscalização de trânsito no referido endereço quando abordou o veículo e constatou que o condutor Peterson Oliveira de Moraes não possuía carteira de habilitação.
Assim agindo, Sidneia Alves Tiburski praticou o crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual requer o Ministério Público de Santa Catarina a citação da denunciada, o recebimento da presente denúncia em audiência, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e o seguimento do feito, segundo rito sumaríssimo, na forma do art. 81 da Lei nº 9099/1995, até decisão final.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2024
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26/04/2024 17:09
Expedição de Edital - citação
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25/04/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/04/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/04/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 16:34
Recebida a denúncia
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25/04/2024 16:33
Conclusos para decisão
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25/04/2024 16:33
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 06/05/2024 15:45. Refer. Evento 2
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23/04/2024 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2024 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/04/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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19/04/2024 16:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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08/04/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/04/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2024 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: RAFAEL PREIS
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05/04/2024 16:00
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
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05/04/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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05/04/2024 11:06
Determinada a intimação
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05/04/2024 11:05
Conclusos para decisão
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05/04/2024 11:04
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 06/05/2024 15:45
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05/04/2024 10:25
Distribuído por dependência - Número: 50020284120208240055/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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