TJSC - 5005338-53.2021.8.24.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 14:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0
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24/07/2024 14:25
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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25/06/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22
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08/06/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 13:08
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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22/05/2024 07:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 14:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005338-53.2021.8.24.0012/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: SIMONE SIQUEIRA MILANI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MONICA TARTARI (OAB SC049781) APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GILBERT DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS - RIO DAS ANTAS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILBERT DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
02/05/2024 17:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2024 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11
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17/04/2024 18:33
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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17/04/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/03/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/02/2024 09:24
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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23/02/2024 09:24
Juntada de Certidão
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23/02/2024 09:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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20/02/2024 11:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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20/02/2024 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE SIQUEIRA MILANI. Justiça gratuita: Deferida.
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20/02/2024 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/02/2024 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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