TJSC - 5074793-73.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MARILSO VALDEMAR RUCKL

CPF *68.***.*85-34

LAR E CENTRO DE CONVIVENCIA PARA IDOSOS MARIA LUIZA LTDA

CNPJ: 37.131.772/0001-72

Advogados

DJONY AFFONSO WELDT

OAB: 057789/SC

CPF *62.***.*64-67

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 15:51

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 15:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 30/07/2024 15:48

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 30/07/2024 15:48

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LAR E CENTRO DE CONVIVENCIA PARA IDOSOS MARIA LUIZA LTDA

  • 22/07/2024 13:20

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 22/07/2024 13:19

    Transitado em Julgado - Data: 20/07/2024

  • 20/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/07/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/06/2024 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/05/2024 07:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

  • 30/05/2024 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/05/2024 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/05/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 10:24

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 22/05/2024 07:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2024 14:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5074793-73.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: LAR E CENTRO DE CONVIVENCIA PARA IDOSOS MARIA LUIZA LTDA (Representado) ADVOGADO(A): DJONY AFFONSO WELDT (OAB SC057789) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARILSO VALDEMAR RUCKL (Representante) ADVOGADO(A): DJONY AFFONSO WELDT INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC PROCURADOR(A): Alcionei França da Silva Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 02/05/2024 17:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

  • 02/05/2024 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/05/2024 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 09/04/2024 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/03/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/03/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 14/02/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/02/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/01/2024 12:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

  • 29/12/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/12/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:32

    Não Concedida a tutela provisória

  • 07/12/2023 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (06/12/2023). Guia: 6964128 Situação: Baixado.

  • 07/12/2023 14:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008306-44.2023.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

  • 06/12/2023 19:43

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

  • 06/12/2023 19:43

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 19:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAR E CENTRO DE CONVIVENCIA PARA IDOSOS MARIA LUIZA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/12/2023 14:47

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 06/12/2023 14:21

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6964128 Situação: Em aberto.

  • 06/12/2023 14:11

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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