TJSC - 5003829-35.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 16:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50038293520238240039/TJSC
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18/10/2024 16:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50038293520238240039/TJSC
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20/02/2024 12:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC
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20/02/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FELIPE FONTANA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/02/2024 18:03
Despacho
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09/02/2024 08:46
Conclusos para despacho
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09/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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19/01/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/11/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/11/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Justiça gratuita: Requerida
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24/11/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/11/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 22:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta
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08/11/2023 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/10/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/10/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2023 17:57
Julgado procedente o pedido
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15/09/2023 18:08
Conclusos para julgamento
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15/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/08/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/08/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 14:28
Determinada a intimação
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30/06/2023 16:00
Conclusos para decisão
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28/06/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/06/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/06/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/05/2023 15:53
Juntada de Petição
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24/05/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 16:42
Determinada a intimação
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23/05/2023 20:15
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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23/05/2023 19:10
Conclusos para julgamento
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23/05/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/05/2023 16:43
Juntada de Petição
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04/05/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 11:50
Juntada de Petição
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27/04/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 18:05
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2023 14:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2023 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/03/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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31/03/2023 12:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2023 12:44
Concedida a tutela provisória
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30/03/2023 17:32
Juntada de Petição
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28/03/2023 16:32
Conclusos para decisão
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28/03/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2023 15:19
Determinada a intimação
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02/03/2023 13:48
Conclusos para despacho
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02/03/2023 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FELIPE FONTANA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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02/03/2023 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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