TJSC - 5011066-78.2021.8.24.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JONATAN MARCOS MONFARDINI

CPF *61.***.*86-09

JESSICA CAROLINE DIAS

CPF *93.***.*67-61

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

VALENTIM HODECKER JUNIOR

CPF *53.***.*04-09

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 13:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0

  • 15/05/2025 13:57

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 30/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 26

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/04/2025 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/04/2025 06:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/04/2025 06:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/04/2025 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2025 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2025 20:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI

  • 03/04/2025 20:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2025 15:48

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 27/03/2025 20:44

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0101 -> GCRI0102

  • 18/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 09:00</b>

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5011066-78.2021.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 17) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI APELANTE: JESSICA CAROLINE DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELANTE: JONATAN MARCOS MONFARDINI (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MARCELO ABREU E SILVA (OFENDIDO) OFENDIDO: DIGITAL INFANTIL LTDA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): NAYARA CARNEIRO ROCHA AMARAL ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA DE MELO CAMPOS GOMES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2025.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 17/03/2025 19:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2025

  • 17/03/2025 19:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/03/2025 19:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 17

  • 01/10/2024 18:16

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101

  • 01/10/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/09/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 22/08/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/08/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2024 14:24

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 12/08/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN MARCOS MONFARDINI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 12/08/2024 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA CAROLINE DIAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 10/08/2024 14:38

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP

  • 09/08/2024 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 09/08/2024 15:45

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011066-78.2021.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JONATAN MARCOS MONFARDINI RÉU: JESSICA CAROLINE DIAS EDITAL Nº 310058559612 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s):JESSICA CAROLINE DIAS,  endereço: Travessa Dom Joaquim, 654 - Cedrinho - 88358400, Brusque/SC  Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para: condenar a acusada JÉSSICA CAROLINE DIAS, identificada nos autos, à pena de um (1) ano e dois (2) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de vinte e quatro (24) dias-multa, no valor de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por cada dia-multa, corrigidos na forma legal, pela prática do crime previsto no artigo 171, § 2º, inciso I, do Código Penal. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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