TJSC - 5015213-85.2021.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

DJP CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 17.847.183/0001-88

Advogados

JORGE ALBERTO SIGNOR

OAB: 088624/RS

CPF *15.***.*70-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

ROBERTA ZILLI

OAB: 024073/SC

CPF *38.***.*39-05

RODRIGO JOAO MACHADO

CPF *26.***.*10-51

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB: 017422/SC

CPF *05.***.*22-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 15:59

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 15:41

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

  • 13/09/2024 15:40

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

  • 13/09/2024 15:40

    Custas Satisfeitas - Parte: DJP CONSTRUCOES LTDA

  • 10/09/2024 18:42

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

  • 10/09/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 30/08/2024 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 21/08/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 21/08/2024 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/08/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:20

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 10/06/2024 15:56

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2024 15:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> SOOFP

  • 10/06/2024 15:48

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/05/2024 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/05/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/05/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/05/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/05/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/05/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 13:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015213-85.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 687) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO RECORRIDO: DJP CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SIGNOR (OAB RS088624) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 19/04/2024 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 19/04/2024 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/04/2024 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 687

  • 20/02/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 12:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 19/02/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 19/02/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/02/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/12/2023 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/12/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 47. Guia: 6967549 Situação: Baixado.

  • 06/12/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/11/2023 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/11/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/11/2023 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/11/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 17:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/05/2023 10:18

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 18/11/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 01/10/2022 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/09/2022 17:30

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 16:36

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/08/2022 14:02

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/05/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/05/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/05/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 15:10

    Despacho

  • 16/03/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/03/2022 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/03/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/03/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/02/2022 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/01/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/11/2021 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/11/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/10/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/09/2021 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/08/2021 01:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/08/2021 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/08/2021 19:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/08/2021 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 19:00

    Determinada a citação

  • 17/08/2021 20:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2021 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DJP CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/08/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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