TJSC - 5010064-04.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 19:01
Baixa Definitiva
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24/04/2025 17:27
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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24/04/2025 17:27
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC
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24/04/2025 17:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JESSICA ALVES NUNES
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24/04/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA ALVES NUNES. Justiça gratuita: Deferida.
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22/04/2025 18:22
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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22/04/2025 18:21
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
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22/04/2025 18:21
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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15/04/2025 15:00
Recebidos os autos do STJ
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05/12/2024 18:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010064042024824000020241205182531
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05/12/2024 18:23
Juntada de Certidão
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04/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/11/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/11/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 09:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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08/11/2024 09:29
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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06/11/2024 12:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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05/11/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/10/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/09/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/08/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/08/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/08/2024 15:52
Recurso Especial não admitido
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21/08/2024 13:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/08/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/07/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2024 17:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/07/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27
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22/07/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/07/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 09:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI
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22/07/2024 09:54
Despacho
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04/07/2024 20:19
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0102
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04/07/2024 16:01
Juntada de Petição
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01/07/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/06/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 13:01
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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22/05/2024 07:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 14:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5010064-04.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: JESSICA ALVES NUNES ADVOGADO(A): ANDREA RODRIGUES SIQUEIRA (OAB SC016571) ADVOGADO(A): Ricardo de Souza Siqueira (OAB SC031806) ADVOGADO(A): WAGNER WILLIAMS ZOPPELLARO JUNIOR (OAB SC059175) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): GIOVANI GIAN DA SILVA PROCURADOR(A): ADRIANO TEIXEIRA MASSIH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
02/05/2024 17:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2024 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
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18/04/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/03/2024 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/03/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/03/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/02/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 19:34
Despacho
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27/02/2024 20:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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27/02/2024 20:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA ALVES NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
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27/02/2024 20:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 16, 22 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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