TJSC - 5019053-92.2023.8.24.0045
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:19
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0502348 - AgRg no AREsp 2927780 - Publicação prevista para 16/09/2025
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02/09/2025 09:24
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
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27/08/2025 12:11
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 785120/2025
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27/08/2025 11:52
Protocolizada Petição 785120/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 27/08/2025
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26/08/2025 17:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 781999/2025
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26/08/2025 17:03
Protocolizada Petição 781999/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025
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26/08/2025 00:36
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2025 Petição Nº 502346/2025 - AgRg
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25/08/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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22/08/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0502346 - AgRg no AREsp 2927780 - Publicação prevista para 26/08/2025
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21/08/2025 11:28
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
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21/08/2025 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEXTA TURMA
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20/08/2025 21:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 759153/2025
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20/08/2025 20:56
Protocolizada Petição 759153/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025
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20/08/2025 00:36
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2025 Petição Nº 544855/2025 - EDcl no AgRg no
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19/08/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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18/08/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0544855 - EDcl no AgRg no AREsp 2927780 - Publicação prevista para 20/08/2025
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06/08/2025 14:13
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
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05/08/2025 17:57
Embargos de Declaração de HENRIQUE DA COSTA, MARCOS ANTONIO DOLBERTH e MARCO AURELIO FRANCISCO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº544855/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2927780
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18/06/2025 16:06
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
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16/06/2025 13:06
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 544855/2025
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13/06/2025 17:06
Protocolizada Petição 544855/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/06/2025
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13/06/2025 00:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025 Petição Nº 502351/2025 - AgRg
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12/06/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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11/06/2025 14:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0502351 - AgRg no AREsp 2927780 - Publicação prevista para 13/06/2025
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11/06/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
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11/06/2025 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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11/06/2025 09:39
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
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10/06/2025 15:39
Conhecido o recurso de HENRIQUE DA COSTA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 502346/2025 - AgRg no AREsp 2927780
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10/06/2025 15:39
Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DOLBERTH e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 502348/2025 - AgRg no AREsp 2927780
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04/06/2025 17:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
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03/06/2025 15:31
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 502351/2025
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03/06/2025 15:31
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 502348/2025
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03/06/2025 15:31
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 502346/2025
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03/06/2025 15:15
Protocolizada Petição 502351/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/06/2025
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03/06/2025 15:14
Protocolizada Petição 502348/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/06/2025
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03/06/2025 15:12
Protocolizada Petição 502346/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/06/2025
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30/05/2025 16:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491541/2025
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30/05/2025 16:29
Protocolizada Petição 491541/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025
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30/05/2025 00:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025
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30/05/2025 00:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025
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30/05/2025 00:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025
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30/05/2025 00:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025
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29/05/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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29/05/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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29/05/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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29/05/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/05/2025 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025
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27/05/2025 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025
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27/05/2025 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025
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27/05/2025 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025
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27/05/2025 20:10
Não conhecido o recurso de HENRIQUE DA COSTA
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27/05/2025 20:10
Não conhecido o recurso de MARCO AURELIO FRANCISCO
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27/05/2025 20:10
Não conhecido o recurso de LUAN PAULO FERREIRA MENEZES
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27/05/2025 20:10
Não conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DOLBERTH
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26/05/2025 00:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
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26/05/2025 00:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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25/05/2025 10:21
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 466144/2025
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25/05/2025 10:09
Protocolizada Petição 466144/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2025
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21/05/2025 00:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025
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20/05/2025 14:00
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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20/05/2025 14:00
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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20/05/2025 13:45
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 914702 (2024/0179875-9)
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20/05/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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16/05/2025 20:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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16/05/2025 20:50
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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16/05/2025 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025
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16/05/2025 20:00
Determinada a distribuição do feito
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16/05/2025 12:53
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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16/05/2025 12:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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07/05/2025 11:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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