TJSC - 5019053-92.2023.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HENRIQUE DA COSTA

CPF *00.***.*90-29

DAVID MULLER VITORINO

CPF *65.***.*90-79

MARCO AURELIO FRANCISCO

CPF *06.***.*46-97

LUAN PAULO FERREIRA MENEZES

CPF *98.***.*56-44

MARCOS ANTONIO DOLBERTH

CPF *96.***.*01-80

LEANDRO SANTOS DA SILVA

CPF *12.***.*80-83

Advogados

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

CHARLES JACOB PEGORARO KERBER

OAB: 027077/SC

CPF *40.***.*08-11

ROMULO ARARIBOIA FARACO

OAB: 361902/SP

CPF *14.***.*58-03

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

OS MESMOS

EDUARDO TAISSON GARCIA

CPF *45.***.*01-37

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 09:22

    Remetidos os Autos em diligência

  • 07/05/2025 11:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019053922023824004520250507113152

  • 07/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 224

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223

  • 02/05/2025 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 22/04/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 19:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2025 19:18

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 16/04/2025 19:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2025 19:18

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 16/04/2025 19:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2025 19:18

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 16/04/2025 19:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2025 19:18

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 16/04/2025 19:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2025 19:18

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 16/04/2025 19:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2025 19:18

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 16/04/2025 19:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2025 19:18

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 15/04/2025 15:28

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 15/04/2025 07:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 14/04/2025 21:17

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 12/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195

  • 27/03/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 17/03/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2025 18:58

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 14/03/2025 18:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2025 18:58

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 14/03/2025 18:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2025 18:58

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 14/03/2025 18:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2025 18:58

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 14/03/2025 18:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2025 16:36

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 12/03/2025 16:36

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 12/03/2025 16:36

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 18/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b>

  • 18/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b>

  • 18/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b>

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5019053-92.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO RECORRENTE: LUAN PAULO FERREIRA MENEZES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CHARLES JACOB PEGORARO KERBER (OAB SC027077) RECORRENTE: DAVID MULLER VITORINO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ROMULO ARARIBOIA FARACO (OAB SP361902) RECORRENTE: HENRIQUE DA COSTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) RECORRENTE: LEANDRO SANTOS DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ROMULO ARARIBOIA FARACO (OAB SP361902) RECORRENTE: MARCO AURELIO FRANCISCO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DOLBERTH (RECORRIDO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: EDUARDO TAISSON GARCIA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 17/02/2025 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

  • 17/02/2025 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

  • 17/02/2025 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

  • 17/02/2025 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 17:23:38)

  • 17/02/2025 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 17:23:46)

  • 17/02/2025 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 17:23:55)

  • 17/02/2025 17:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 16:11:08)

  • 17/02/2025 17:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 16:11:17)

  • 17/02/2025 17:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 16:11:25)

  • 17/02/2025 15:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:36:28)

  • 17/02/2025 15:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:36:37)

  • 17/02/2025 15:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:36:45)

  • 17/02/2025 15:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:26:49)

  • 17/02/2025 15:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:26:57)

  • 17/02/2025 15:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:27:06)

  • 17/02/2025 15:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 13:17:35)

  • 17/02/2025 15:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 13:17:43)

  • 17/02/2025 15:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 13:17:51)

  • 17/02/2025 13:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:55:25)

  • 17/02/2025 13:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:55:33)

  • 17/02/2025 13:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:55:42)

  • 17/02/2025 12:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:38:06)

  • 17/02/2025 12:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:38:15)

  • 17/02/2025 12:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:38:23)

  • 14/02/2025 18:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 14/02/2025 18:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 14/02/2025 18:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 14/02/2025 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/02/2025 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 174

  • 14/02/2025 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/02/2025 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 173

  • 14/02/2025 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/02/2025 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 172

  • 17/01/2025 14:48

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 17/01/2025 14:28

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 14:27

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 14:24

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 14:22

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 14:20

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 14:19

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 14:17

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 14:16

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 14:15

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 17/01/2025 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/01/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 27/12/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 17/12/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/12/2024 16:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO'

  • 17/12/2024 16:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'

  • 17/12/2024 16:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.'

  • 17/12/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 02/12/2024 16:58

    Juntada de certidão

  • 02/12/2024 16:57

    Intimado em Secretaria

  • 28/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94

  • 24/11/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/11/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 09:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/11/2024 09:04

    Despacho

  • 06/11/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70, 71 e 74

  • 25/10/2024 12:56

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 12:18

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 12:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 72 e 73

  • 23/10/2024 12:05

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 11:36

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

  • 18/10/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/10/2024 16:23

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 16/10/2024 14:31

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 15:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/10/2024 15:00

    Recurso Especial não admitido

  • 08/10/2024 15:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/10/2024 15:00

    Recurso Especial não admitido

  • 08/10/2024 15:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/10/2024 15:00

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 60

  • 08/10/2024 15:00

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/10/2024 15:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/10/2024 15:00

    Recurso Especial não admitido

  • 08/10/2024 15:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/10/2024 15:00

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 55

  • 08/10/2024 15:00

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/10/2024 15:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/10/2024 15:00

    Recurso Especial não admitido

  • 08/10/2024 15:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/10/2024 15:00

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 08/10/2024 15:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/10/2024 15:00

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/06/2024 15:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/06/2024 17:24

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 17:22

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 17:20

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 17:18

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 17:16

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 17:14

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 17:13

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/06/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/06/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2024 09:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24, 26, 27 e 28

  • 31/05/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/05/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 17:52

    Juntada de Petição

  • 24/05/2024 18:05

    Juntado - Ofício

  • 17/05/2024 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

  • 16/05/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/05/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 15:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

  • 06/05/2024 15:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2024 16:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/04/2024 17:05

    Remetidos os Autos - GCRI0404 -> GCRI0403

  • 23/04/2024 14:37

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 15 - Conclusos para julgamento - para Revisão - 23/04/2024 12:43:11

  • 23/04/2024 12:43

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0403 -> GCRI0404

  • 15/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5019053-92.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRENTE: LUAN PAULO FERREIRA MENEZES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CHARLES JACOB PEGORARO KERBER (OAB SC027077) RECORRENTE: DAVID MULLER VITORINO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ROMULO ARARIBOIA FARACO (OAB SP361902) RECORRENTE: HENRIQUE DA COSTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) RECORRENTE: LEANDRO SANTOS DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ROMULO ARARIBOIA FARACO (OAB SP361902) RECORRENTE: MARCO AURELIO FRANCISCO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DOLBERTH (RECORRIDO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) RECORRIDO: EDUARDO TAISSON GARCIA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 12/04/2024 19:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

  • 12/04/2024 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/04/2024 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 13/11/2023 19:57

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

  • 13/11/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/11/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/11/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/11/2023 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 19:26

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 06/11/2023 19:22

    Juntada de certidão

  • 06/11/2023 18:58

    Alterado o assunto processual

  • 27/10/2023 12:43

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

  • 26/10/2023 18:33

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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