TJSC - 5010586-04.2022.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 18:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0
-
22/11/2024 18:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
22/11/2024 18:49
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
21/11/2024 12:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0
-
21/11/2024 12:01
Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024
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20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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02/11/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 15:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
22/10/2024 15:32
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado
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22/10/2024 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/10/2024 15:32
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
26/08/2024 10:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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20/08/2024 17:35
Recebidos os autos do STF
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20/08/2024 10:45
Remetidos os Autos em diligência
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13/08/2024 16:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5010586042022824006420240813161420
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13/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 15:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/07/2024 15:59
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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26/07/2024 17:48
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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26/07/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/07/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/06/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 10:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/06/2024 10:06
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 41
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18/06/2024 10:06
Recurso Extraordinário não admitido
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18/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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31/05/2024 18:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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31/05/2024 18:14
Juntada de Petição
-
31/05/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/05/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2024 11:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/05/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/05/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/04/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI
-
23/04/2024 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 09:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/04/2024 13:52
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0303 -> GCRI0302
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08/04/2024 13:52
Despacho
-
08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5010586-04.2022.8.24.0064/SC (Pauta - Revisor: 22) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN APELANTE: CLAUDIMIRO PIRES (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO ZOLDAN (OAB SC043744) ADVOGADO(A): SAMIA MONICA FORTUNATO (OAB SC023565) ADVOGADO(A): FERNANDO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB SC048611) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
05/04/2024 18:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 22
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05/04/2024 17:44
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0302 -> GCRI0303
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01/04/2024 03:52
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302
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27/03/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/03/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/03/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/03/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/03/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/03/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 18:10
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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27/02/2024 18:10
Juntada de Certidão
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26/02/2024 14:48
Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP
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26/02/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
26/02/2024 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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