04/09/2025 15:18

Transitado em Julgado para o Réu - ALEXANDRE GARCIA Data: 19/08/2025
19/08/2025 09:39

Recebidos os autos - TJSC -> CBUCR Número: 50089181120238240113/TJSC
22/07/2025 12:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50089181120238240113/TJSC
17/06/2025 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBUCR -> TJSC
17/06/2025 18:20

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDRE GARCIA Data: 25/03/2025
13/06/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 309 Parte Isenta
13/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
07/06/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
05/06/2025 17:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:04

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (ALEXANDRE GARCIA) BNMP: 5008918-11.2023.8.24.0113.03.0001-05 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
28/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/05/2025 16:44

Recebido o recurso de Apelação
28/04/2025 16:04

Juntada de Petição
24/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:51

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDRE GARCIA Data: 25/03/2025
21/03/2025 18:49

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Instrução e Julgamento - 20/03/2025 09:00. Refer. Evento 121
21/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 295 Parte Isenta
21/03/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
21/03/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
20/03/2025 17:36

Julgado procedente o pedido - Condenatória
20/03/2025 17:29

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
20/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
20/03/2025 16:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:05

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
19/03/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
19/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 13:45

Decisão interlocutória
19/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
19/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/03/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
18/03/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
18/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 18:14

Decisão interlocutória
18/03/2025 17:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
18/03/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
18/03/2025 15:15

Decisão interlocutória
18/03/2025 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168 Data do cumprimento: 18/03/2025
18/03/2025 12:54

Juntado(a)
18/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161 Data do cumprimento: 15/03/2025
18/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/03/2025 09:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164 Data do cumprimento: 17/03/2025
14/03/2025 07:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158 Data do cumprimento: 14/03/2025
13/03/2025 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156 Data do cumprimento: 13/03/2025
13/03/2025 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151 Data do cumprimento: 13/03/2025
13/03/2025 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 Data do cumprimento: 13/03/2025
13/03/2025 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163 Data do cumprimento: 13/03/2025
13/03/2025 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159 Data do cumprimento: 12/03/2025
13/03/2025 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160 Data do cumprimento: 12/03/2025
13/03/2025 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171 Data do cumprimento: 12/03/2025
13/03/2025 10:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
13/03/2025 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165 Data do cumprimento: 12/03/2025
12/03/2025 20:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187
12/03/2025 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
12/03/2025 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181 Data do cumprimento: 12/03/2025
12/03/2025 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157 Data do cumprimento: 12/03/2025
12/03/2025 07:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180 Data do cumprimento: 11/03/2025
11/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184
11/03/2025 09:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183 Data do cumprimento: 11/03/2025
11/03/2025 07:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 169
10/03/2025 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 10/03/2025
10/03/2025 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178 Data do cumprimento: 10/03/2025
10/03/2025 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186 Data do cumprimento: 10/03/2025
10/03/2025 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167
10/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
10/03/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
10/03/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
10/03/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
10/03/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
10/03/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
10/03/2025 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153 Data do cumprimento: 10/03/2025
10/03/2025 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 10/03/2025
10/03/2025 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 07/03/2025
10/03/2025 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175 Data do cumprimento: 07/03/2025
10/03/2025 09:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166 Data do cumprimento: 07/03/2025
10/03/2025 09:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169
10/03/2025 09:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182
10/03/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 10/03/2025
07/03/2025 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 Data do cumprimento: 07/03/2025
07/03/2025 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185 Data do cumprimento: 07/03/2025
07/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179 Data do cumprimento: 07/03/2025
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2025 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2025 Prazo do edital: 17/03/2025 Prazo de citação/intimação: 18/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5008918-11.2023.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXANDRE GARCIA EDITAL Nº 310072773805 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Jurados: Andrônico Pereira Neto, Bruna Campos Camporezzi, Cristina Aparecida de Souza, Ricardo Bruno Cabral, Roberto Ricardo dos Santos, Washington Luiz Alves da Silva Junior, Juliano Idalecio Amaral, Helton de Deus e Silva, Amanda Baches Balbinot, Adiomir da Costa, Alessandra Aparecido Formigoni, Fabricio Gavasso Wanzynack, Diego Ribeiro Pena, Bruna Lima Milani, Graziele Mayworm de Araujo, Victor Hugo Fraga Bernardo, Henrique Semprebon Comper Meller, Alana Carolini Correa dos Passos, Alessandra Katharine Rabello, Conrado Balsini Neto, Paulo Cesar Schlichting, Fabio Augusto dos Santos Mari Malqui, Inésia Benedita Alves Cabral Dias Gomes, Carolina Simas Pereira Pinto e Fabiula Moreira Esteves. Suplentes: Rafael Candido Benedeti, Ariely Caroline Ramalho, Valdirene Nogueira de Oliveira, Onivaldo Gervasio Machado, Maria Aparecida Linhares de Souza, Amauri Dacoregio, Gabriela Vequi, Diego dos Santos, Clodomir Cosme da Silva e Analisa Machiavelli. PRAZO DO EDITAL: 05 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 20/03/2025 09:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/03/2025 20:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 06/03/2025
06/03/2025 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
06/03/2025 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162 Oficial: EDNEY ARZUM
06/03/2025 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161 Oficial: EDNEY ARZUM
06/03/2025 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: EDNEY ARZUM
06/03/2025 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160 Oficial: EDNEY ARZUM
06/03/2025 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
06/03/2025 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
06/03/2025 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
06/03/2025 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
06/03/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
06/03/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
06/03/2025 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
06/03/2025 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: EDNEY ARZUM
06/03/2025 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
06/03/2025 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
06/03/2025 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
06/03/2025 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: EDNEY ARZUM
06/03/2025 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
06/03/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
06/03/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
06/03/2025 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
06/03/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
06/03/2025 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
06/03/2025 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
06/03/2025 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
06/03/2025 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
06/03/2025 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
06/03/2025 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO
06/03/2025 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2025
06/03/2025 17:58

Expedição de Edital - intimação
06/03/2025 17:58

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 17:37

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
06/03/2025 17:06

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 16:57

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/03/2025 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 06/03/2025
05/03/2025 16:31

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 05/03/2025 16:00. Refer. Evento 120
20/02/2025 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 20/02/2025
20/02/2025 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 Data do cumprimento: 20/02/2025
18/02/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
18/02/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
18/02/2025 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
17/02/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/02/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:35

Expedição de ofício
17/02/2025 15:03

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/02/2025 15:00

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/02/2025 14:58

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
12/02/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/12/2024 14:23

Expedição de ofício
19/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/11/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/11/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/11/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/11/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/11/2024 16:25

Decisão interlocutória
01/11/2024 14:48

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Instrução e Julgamento - 20/03/2025 09:00
01/11/2024 14:47

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Instrução e Julgamento - 05/03/2025 16:00
15/10/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
14/10/2024 18:17

Conclusos para despacho
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/09/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/09/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:07

Não concedida a Liberdade provisória
16/08/2024 16:01

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/08/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 17:32

Despacho
13/08/2024 16:34

Juntada de Petição
17/07/2024 17:42

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
29/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/06/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/06/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/06/2024 13:30:43)
07/06/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:29

Transitado em Julgado para o Réu - ALEXANDRE GARCIA Data: 28/05/2024
28/05/2024 14:33

Recebidos os autos - TJSC -> CBUCR Número: 50089181120238240113/TJSC
31/03/2024 22:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBUCR -> TJSC
21/03/2024 19:01

Decisão interlocutória
14/03/2024 15:56

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 88 Parte Isenta
14/03/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/03/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:52

Juntada de Petição
07/03/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/02/2024 18:00

Juntada de Petição
21/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 18:52

Despacho
15/02/2024 12:46

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:46

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/02/2024 01:54

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDRE GARCIA Data: 05/02/2024
14/02/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69
30/01/2024 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 29/01/2024
29/01/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/01/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/01/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
26/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 15:38

Expedição de Mandado - IAICEMAN
26/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2024 15:17

Proferida Sentença de Pronúncia
26/01/2024 12:27

Conclusos para julgamento
26/01/2024 12:10

Despacho
25/01/2024 21:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 25/01/2024 16:15. Refer. Evento 23
25/01/2024 15:57

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/01/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/01/2024 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 19/01/2024
15/01/2024 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
11/01/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
11/01/2024 12:10

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
10/01/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/01/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/01/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/12/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/12/2023 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
15/12/2023 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 15/12/2023
13/12/2023 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 13/12/2023
11/12/2023 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 11/12/2023
11/12/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
11/12/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
11/12/2023 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
11/12/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
11/12/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER (por substituição em 10/12/2023 17:14:21)
07/12/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/12/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/12/2023 19:05

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
07/12/2023 19:03

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
07/12/2023 18:48

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
07/12/2023 18:44

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
07/12/2023 18:41

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
07/12/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/12/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/11/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/11/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 17:04

Não concedida a Liberdade provisória
20/11/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 25/01/2024 16:15
13/11/2023 18:23

Juntada de Petição
10/11/2023 17:08

Conclusos para decisão
08/11/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/11/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2023 16:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008886-06.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
07/11/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2023 17:48

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 25/10/2023
25/10/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/10/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/10/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO
23/10/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008567-38.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
23/10/2023 17:39

Expedição de Mandado - IAICEMAN
19/10/2023 16:32

Recebida a denúncia
18/10/2023 14:56

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE GARCIA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
13/10/2023 21:55

Distribuído por dependência - Número: 50088860620238240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5044963-16.2021.8.24.0038

Edmilson da Silva Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0301272-53.2015.8.24.0141

Cibele Schieffelbein

Rogerio Melzi Prestes de Oliveira

Advogado: Fernando Ormastroni Nunes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/12/2015 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5017863-08.2021.8.24.0064

Magali de Aguiar Pedro Costa

Inova Cred LTDA

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/09/2021 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0303785-52.2014.8.24.0036

Imobiliaria Lenzi LTDA.

Didicio Santos Conceicao

Advogado: Marcio Luiz Teixeira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2014 15:48

Exibir Processo

Processo nº 5008918-11.2023.8.24.0113

Alexandre Garcia

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/03/2024 22:38

Exibir Processo