TJSC - 5056728-30.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 09:44
Baixa Definitiva
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19/02/2025 14:14
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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19/02/2025 14:13
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 4. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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19/02/2025 14:13
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 4. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRISTIANA POPENGA FISCHER
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19/02/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANA POPENGA FISCHER. Justiça gratuita: Deferida.
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14/02/2025 13:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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14/02/2025 13:38
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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14/02/2025 13:38
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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13/02/2025 14:49
Recebidos os autos do STJ
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23/10/2024 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5056728302023824000020241023130016
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23/10/2024 12:58
Juntada de Certidão
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22/10/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/10/2024 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/10/2024 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/10/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 13:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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09/10/2024 13:28
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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08/10/2024 13:48
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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08/10/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/10/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/08/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/08/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/08/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
26/08/2024 18:59
Recurso Especial não admitido
-
23/08/2024 17:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2024 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2024 14:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/07/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 33
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25/06/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
19/06/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
19/06/2024 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056728-30.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: CRISTIANA POPENGA FISCHER ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
31/05/2024 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
31/05/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
31/05/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
27/05/2024 16:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
-
27/05/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
08/05/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
08/05/2024 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/05/2024 14:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
-
16/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056728-30.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: CRISTIANA POPENGA FISCHER ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/04/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
-
15/04/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2024 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34
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11/12/2023 14:02
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
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08/12/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/10/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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24/10/2023 15:53
Determinada a intimação
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19/09/2023 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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19/09/2023 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANA POPENGA FISCHER. Justiça gratuita: Requerida.
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19/09/2023 15:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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