TJSC - 5057398-68.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 18:40
Baixa Definitiva
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11/03/2025 14:16
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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11/03/2025 14:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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11/03/2025 14:10
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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11/03/2025 14:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BIANCA PEREIRA DE ARAUJO POLITELO
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28/02/2025 17:01
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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28/02/2025 16:58
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
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28/02/2025 16:58
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/02/2025 17:20
Recebidos os autos do STJ
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05/12/2024 19:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5057398682023824000020241205190512
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05/12/2024 18:59
Juntada de Certidão
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03/12/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/11/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/11/2024 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 14:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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11/11/2024 14:32
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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08/11/2024 10:58
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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08/11/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/10/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/09/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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29/08/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 14:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/08/2024 14:56
Recurso Especial não admitido
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27/08/2024 06:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/07/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2024 07:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/07/2024 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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08/05/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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08/05/2024 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 14:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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16/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5057398-68.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: BIANCA PEREIRA DE ARAUJO POLITELO ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/04/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2024 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35
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27/11/2023 15:52
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
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27/11/2023 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/10/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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28/09/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/09/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 12:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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28/09/2023 12:29
Determinada a intimação
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22/09/2023 11:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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22/09/2023 11:19
Juntada de Certidão
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22/09/2023 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA PEREIRA DE ARAUJO POLITELO. Justiça gratuita: Deferida.
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21/09/2023 16:39
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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21/09/2023 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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21/09/2023 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA PEREIRA DE ARAUJO POLITELO. Justiça gratuita: Requerida.
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21/09/2023 16:20
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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