TJSC - 5010635-72.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 16:32
Baixa Definitiva
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03/07/2024 16:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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03/07/2024 16:26
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS
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03/07/2024 16:26
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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03/07/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 14:16
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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26/06/2024 14:15
Transitado em Julgado
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26/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/05/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36 e 37
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13/05/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 10:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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02/05/2024 10:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 18:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/04/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/04/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/04/2024 20:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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15/04/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5010635-72.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS SAMAE PROCURADOR(A): IVAN CARLOS DA ROCHA INTERESSADO: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - FAMGOV PROCURADOR(A): RAFAEL FREITAS CORREA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): DANIEL ROSA CORREIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/04/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 124
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11/04/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/03/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
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14/03/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/03/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/03/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/03/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/03/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/03/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/03/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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05/03/2024 14:40
Determinada a intimação
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29/02/2024 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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29/02/2024 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
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29/02/2024 17:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 150 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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