TJSC - 5016788-05.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5016788-05.2021.8.24.0008/SC AUTOR: JOSE LUIS FRAGAADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) DESPACHO/DECISÃO 1.
Inicialmente indefiro o pedido de nomeação de administrador provisório do espólio de MARGARETE KOEHLER pelo cônjuge VILMAR LUIZ KOEHLER (evento 94, DOC1), razão pela qual é necessária a juntada da certidão de óbito de inteiro teor da confrontante, uma vez que seu simples falecimento não é justa causa para a exclusão do processo. 2. Estendo o benefício da gratuidade judiciária aos emolumentos devidos a notários ou registradores, com fulcro no artigo 98, § 1º, IX, do CPC.
AUTORIZO que JOSE LUIS FRAGA, beneficiário da justiça gratuita (evento 91, DOC1), SOLICITE, diretamente, ao Registro Civil da Comarca de Blumenau - Cartório de Registro: Braga Varela, a expedição de certidão de óbito em nome de JOSE LUIS FRAGA.
Servirá a presente decisão como ALVARÁ JUDICIAL, pelo prazo de 15 dias. 3. Concedo o prazo de 15 dias para a parte autora complementar as informações e juntar Anotação de Responsabilidade Técnica - ART elaborada e assinada pelo mesmo profissional (engenheiro civil) responsável pela confecção da planta e do memorial descritivo, devidamente habilitado no CREA, assim como o comprovante de pagamento da respectiva taxa. 4. Intime-se o Ministério Público para manifestação. -
28/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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18/08/2025 13:52
Juntada de Petição
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06/08/2025 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
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11/07/2025 18:23
Expedição de ofício - 1 carta
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11/07/2025 16:33
Conclusos para despacho
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26/05/2025 16:04
Juntada de Petição
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11/04/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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11/04/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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10/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 16:17
Decisão interlocutória
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20/01/2025 15:42
Conclusos para despacho
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12/11/2024 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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05/11/2024 18:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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23/10/2024 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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18/10/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/10/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/10/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 77
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29/09/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/09/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/09/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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20/09/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 14:23
Decisão interlocutória
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18/09/2024 16:26
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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18/09/2024 16:11
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/08/2024 14:03
Conclusos para despacho
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21/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/05/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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24/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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06/05/2024 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
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06/05/2024 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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01/05/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
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01/05/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
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01/05/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
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18/04/2024 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/04/2024 11:55
Juntada de peças digitalizadas
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/04/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024
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15/04/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5016788-05.2021.8.24.0008/SC AUTOR: JOSE LUIS FRAGA RÉU: CARLOS ROBERTO FRAGA EDITAL Nº 310057589262 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Rua Dos Pescadores, bairro Velha Central, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 331,27m² (trezentos e trinta e um metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados); fazendo frente em 14,84m (quatorze metros oitenta e quatro centímetros), com a já mencionada Rua Dos Pescadores; confrontando pelos fundos em 13,73m (treze metros e setenta e três centímetros), com terras remanescentes de Carlos Roberto Fraga (Matrícula: nº 17.292); confrontando pela lateral esquerda em 23,49m (vinte e três metros e quarenta e nove centímetros), com Leomir João Pereira (Matrícula: nº 9.208), sendo posse de Margarete Koehler; confrontando pela lateral direita em 22,91m (vinte e dois metros e noventa e um centímetros), com Germano Roberto Zentner (Matrícula: nº 8.684), sendo posse de Vera Lucia Bellotto Paterno.
Terreno este distando em aproximadamente 420,00m (quatrocentos e vinte metros) até a Rua Jose Reuter. (Evento 1, OUT7) Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2024
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/04/2024 18:50
Expedição de ofício - 1 carta
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11/04/2024 18:50
Expedição de ofício - 4 cartas
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11/04/2024 18:50
Expedição de Edital - citação
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11/04/2024 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIS FRAGA. Justiça gratuita: Deferida.
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31/01/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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19/12/2023 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/12/2023 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/12/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/12/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:39
Decisão interlocutória
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30/11/2023 12:42
Conclusos para despacho
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28/10/2023 08:02
Juntada de Petição
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17/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/10/2023 03:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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27/04/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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31/03/2023 10:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 28/03/2023
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27/03/2023 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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27/03/2023 10:31
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/11/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/11/2022 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/11/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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16/09/2022 14:00
Expedição de ofício - 1 carta
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17/05/2022 16:37
Decisão interlocutória
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17/05/2022 12:54
Conclusos para decisão
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28/02/2022 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 16 Justiça gratuita: Requerida
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28/02/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/02/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/02/2022 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/02/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/01/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2022 15:08
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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27/01/2022 18:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/08/2021 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2021 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2021 15:08
Determinada a intimação
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31/05/2021 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2021 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIS FRAGA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/05/2021 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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