TJSC - 5025904-96.2021.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2024 12:22
Baixa Definitiva
-
26/06/2024 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
21/06/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
17/06/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
11/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 18:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
-
07/06/2024 18:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
-
07/06/2024 18:55
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAISA NAZARIO PRESA DAL FORNO
-
07/06/2024 18:55
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 4528171 - R$ 0,00
-
07/06/2024 17:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
-
07/06/2024 13:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> CUA02FP
-
07/06/2024 13:49
Transitado em Julgado
-
07/06/2024 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para decisão - 05/06/2024 14:03:35)
-
05/06/2024 13:58
Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
-
05/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
03/06/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
13/05/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
08/05/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
08/05/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
07/05/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2024 15:53
Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade
-
16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>06/05/2024 09:00</b>
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2024, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5025904-96.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 26) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA PROCURADOR(A): LILIANE PEDROSO VIEIRA PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT PROCURADOR(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO RECORRIDO: DAISA NAZARIO PRESA DAL FORNO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO COLONETTI (OAB SC014241) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
15/04/2024 13:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
-
15/04/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 26
-
15/04/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/03/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 04:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
03/08/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
21/07/2023 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
21/07/2023 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
19/07/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
19/07/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
19/07/2023 15:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 11:58
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 18:12
Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
-
06/07/2023 10:52
Decisão interlocutória
-
22/06/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
14/06/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
13/06/2023 16:40
Juntada de Petição
-
12/06/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
12/06/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
12/06/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
09/06/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
22/05/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
17/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 15:43
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/05/2023 17:47
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
10/05/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
20/04/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
18/04/2023 18:21
Juntada de Petição
-
17/04/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
12/04/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
12/04/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
12/04/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2023 15:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/04/2023 14:41
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
-
12/04/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/03/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/03/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
22/03/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
21/03/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/03/2023 15:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:30:00</b>
-
02/03/2023 17:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
-
24/02/2023 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/02/2023 11:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 290
-
18/11/2022 12:51
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 12:50
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 18:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
17/11/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAISA NAZARIO PRESA DAL FORNO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
17/11/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/11/2022 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
31/10/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/10/2022 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
31/10/2022 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 58. Guia: 4528171 Situação: Baixado.
-
22/10/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/10/2022 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/10/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2022 15:38
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/09/2022 13:22
Conclusos para julgamento
-
13/09/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
07/09/2022 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/08/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/08/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
20/06/2022 14:40
Alterado o assunto processual
-
15/06/2022 10:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/06/2022 10:43
Determinada a citação
-
14/06/2022 18:33
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 13:46
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019376820218240910/SC
-
07/06/2022 13:45
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002087020228240910/SC
-
28/04/2022 18:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002087020228240910/SC
-
28/04/2022 18:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019376820218240910/SC
-
17/03/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
08/03/2022 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/03/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/03/2022 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/03/2022 09:51
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50019376820218240910/SC
-
25/02/2022 17:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019376820218240910/SC
-
22/02/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
18/02/2022 16:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002087020228240910/SC
-
16/02/2022 13:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002087020228240910
-
15/02/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/02/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
31/01/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/01/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2022 17:10
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/01/2022 16:59
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 10:40
Juntada de Petição
-
10/01/2022 17:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019376820218240910/SC
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 8 e 9
-
20/12/2021 21:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019376820218240910
-
17/12/2021 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/12/2021 18:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/12/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/12/2021 13:28
Terminativa - Declarada incompetência
-
17/12/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/12/2021 12:12
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 16:47
Juntada de Petição
-
13/12/2021 16:46
Juntada de Petição
-
09/12/2021 11:12
Juntada de Petição
-
09/12/2021 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAISA NAZARIO PRESA DAL FORNO. Justiça gratuita: Requerida.
-
09/12/2021 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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