07/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
25/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
23/08/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 07:20

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2025 18:33

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/05/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 20:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
18/03/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER
05/02/2025 17:50

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
05/02/2025 07:42

Despacho
22/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/11/2024 17:24

Juntada de Petição
22/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/11/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/11/2024 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/11/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
20/09/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
20/09/2024 15:21

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/09/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/08/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:24

Despacho
08/08/2024 18:52

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:11

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50090635420228240064/TJSC
01/02/2024 17:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC
01/02/2024 17:38

Alterado o assunto processual - De: Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos - Para: Não padronizado
01/02/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/11/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Parte Isenta
22/11/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/11/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/11/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/11/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/11/2023 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 07:06

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 13:09

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2023 12:24

Conclusos para julgamento
15/08/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/08/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/08/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/07/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/07/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/07/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:43

Juntada de Petição
11/07/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 19:59

Juntada de Petição
03/07/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/06/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/06/2023 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/06/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:42

Juntada de Petição
22/05/2023 08:57

Juntada de Petição
18/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/04/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/02/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/02/2023 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/02/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/02/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/01/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
23/01/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/01/2023 16:12

Decisão interlocutória
05/12/2022 10:35

Juntada de Petição
25/11/2022 16:17

Juntada de Petição
03/11/2022 15:09

Conclusos para despacho
03/11/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/11/2022 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
15/10/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/10/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/10/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/10/2022 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/10/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/10/2022 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/10/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 13:19

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2022 16:57

Decisão interlocutória
14/07/2022 11:17

Juntada de Petição
13/07/2022 16:28

Conclusos para despacho
13/07/2022 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/07/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/07/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/07/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/07/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2022 06:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/05/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/05/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2022 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 07:50

Concedida a tutela provisória
11/05/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/05/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2022 18:00

Conclusos para despacho
09/05/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2022 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
06/05/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 17:50

Determinada a intimação
06/05/2022 13:18

Conclusos para decisão
06/05/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
06/05/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00