TJSC - 5009063-54.2022.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 11:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
-
19/06/2024 11:03
Transitado em Julgado
-
19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
05/05/2024 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/04/2024 01:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 01:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 01:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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23/04/2024 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 14:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009063-54.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 176) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: NILZA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM HOLES PENHA (OAB SC061876) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
05/04/2024 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 176
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14/02/2024 18:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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14/02/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2024 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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06/02/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 17:20
Vista ao MP
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01/02/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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01/02/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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01/02/2024 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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