TJSC - 0092491-25.2007.8.24.0038
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/06/2025 14:35 Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD 
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                                            14/10/2024 12:56 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito 
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                                            03/10/2024 16:12 Determinada a intimação 
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                                            03/10/2024 15:51 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052593A 
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                                            03/10/2024 15:50 Conclusos para decisão 
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                                            16/09/2024 11:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159 
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                                            05/09/2024 15:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160 
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                                            31/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 
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                                            31/08/2024 02:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 
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                                            21/08/2024 18:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/08/2024 18:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/08/2024 18:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2024 19:37 Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00924912520078240038/TJSC 
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                                            17/06/2022 16:22 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC 
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                                            09/05/2022 10:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153 
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                                            14/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 
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                                            04/04/2022 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            04/04/2022 14:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2022 14:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Parte Isenta 
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                                            08/03/2022 14:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147 
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                                            12/02/2022 01:58 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146 
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                                            21/01/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147 
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                                            11/01/2022 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            11/01/2022 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            11/01/2022 17:55 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            11/01/2022 17:09 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            11/01/2022 13:47 Conclusos para decisão 
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                                            06/12/2021 14:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140 
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                                            19/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
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                                            09/11/2021 12:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/11/2021 12:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2021 20:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136 
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                                            06/08/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 
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                                            27/07/2021 15:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            27/07/2021 15:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/07/2021 15:01 Juntada de Petição 
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                                            20/05/2021 20:27 Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01 
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                                            18/05/2021 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130 
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                                            08/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130 
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                                            26/02/2021 18:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/02/2021 18:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/02/2021 18:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2021 18:40 Juntada de íntegra do processo 
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                                            26/01/2021 02:00 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123 
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                                            22/01/2021 12:09 Juntada de Petição 
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                                            19/01/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 
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                                            09/01/2021 05:59 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            09/01/2021 05:59 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            17/12/2020 15:16 Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que houve a interposição de exceção de pré-executividade. Fica intimado o exeqüente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 30 (trinta) dias. 
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                                            17/12/2020 15:12 Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: WJVE20100428576 
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                                            17/12/2020 15:10 Recebidos os autos 
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                                            04/11/2020 12:09 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            03/11/2020 16:45 Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WJVE20100395546 
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                                            22/10/2020 16:53 Recebidos os autos 
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                                            08/01/2020 14:37 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            03/12/2019 16:47 Juntada de documento - Substabelecimento p/ Advogada Juliana Thea Grezzi Neulaender OAB 21.108. 
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                                            07/11/2019 11:04 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0850/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 3183 
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                                            05/11/2019 17:30 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0850/2019 Teor do ato: Vistos, etc. O Exequente pretende que a penhora recaia sobre percentual do faturamento da Executada (fls. 87/91). Consabido que "(...) 'A penhora sobre o faturamento de empresas 
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                                            21/06/2019 14:11 Recebidos os autos 
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                                            21/06/2019 12:18 Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. O Exequente pretende que a penhora recaia sobre percentual do faturamento da Executada (fls. 87/91). Consabido que "(...) 'A penhora sobre o faturamento de empresas é medida excepcional a ser admitida quando esg 
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                                            14/06/2019 17:56 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2019 15:14 Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DJVE19000157082 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Mario da Motta Rezende, com doc. 
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                                            05/06/2019 18:29 Recebidos os autos 
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                                            17/04/2019 13:26 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            05/04/2019 14:04 Recebidos os autos 
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                                            04/04/2019 16:45 Decisão interlocutória - SAJ - Assim, indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa Executada, formulado à fls. 87/91. Intime-se. 2. Intime-se o Exequente para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ex 
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                                            05/09/2014 16:17 Conclusos para despacho 
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                                            04/09/2014 15:47 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DJVE14000471485 - Complemento: Procurador Mário da Motta Rezende com doc 
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                                            01/08/2014 17:34 Recebidos os autos 
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                                            01/08/2014 16:35 Recebidos os autos 
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                                            14/04/2014 14:58 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            11/03/2014 13:56 Aguardando envio para a Fazenda Pública 
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                                            28/02/2014 18:32 Aguardando envio para a Fazenda Pública 
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                                            28/02/2014 18:30 Juntada de petição - Petição protocolada em 31/10/2013, às 10:35hs 
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                                            28/02/2014 18:28 Juntada de petição nomeação de bens à penhora - 40850- Do procurador do exequente informa bens a penhora 
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                                            24/02/2014 17:21 Aguardando petição 
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                                            24/02/2014 17:16 Recebimento - SAJ 
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                                            02/10/2013 15:43 Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 01/10/2013 através da guia nº 1434779-27 no valor de 7,35 
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                                            27/07/2012 13:03 Carga ao Advogado 
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                                            26/07/2012 18:43 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            26/07/2012 13:48 Aguardando envio para a Fazenda Pública - URGENTE Pilha 4 - A 
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                                            16/07/2012 17:18 Recebimento - SAJ 
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                                            16/07/2012 16:17 Carga ao Advogado 
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                                            16/07/2012 16:17 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            16/07/2012 16:13 Juntada de documentos - autorização para carga 
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                                            09/07/2012 12:15 Recebimento - SAJ 
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                                            05/07/2012 14:55 Despacho outros - Defiro o pedido formulado pelo Exequente à fls. 68 e, em consequência, prorrogo por 10 (dez) dias o prazo para cumprimento do despacho de fls. 67. Intime-se. 
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                                            18/06/2012 17:01 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            15/06/2012 18:35 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            15/06/2012 17:57 Aguardando remessa - ao juiz 
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                                            15/06/2012 17:56 Juntada de petição - 18777 - O Exequente requer Dilação de Prazo. 
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                                            06/06/2012 18:26 Aguardando petição 
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                                            06/06/2012 17:52 Recebimento - SAJ 
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                                            09/05/2012 15:15 Carga ao Advogado 
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                                            09/05/2012 15:10 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            09/05/2012 15:02 Ato ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo. 
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                                            09/05/2012 14:17 Recebimento - SAJ 
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                                            04/05/2012 17:03 Decisão indeferindo utilização BacenJud - 1. Vistos etc. O Exequente requereu a penhora on line nas contas bancárias dos representantes legais da Executada, alegando que esta não detém patrimônio próprio. A ausência de bens em nome da empresa Executada nã 
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                                            26/01/2012 10:30 Concluso para decisão interlocutória 
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                                            23/01/2012 16:19 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            23/01/2012 16:15 Recebimento - SAJ 
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                                            19/01/2012 18:07 Decisão declarando incompetência - Vistos etc. Redistribua-se à recém criada 3ª Vara da Fazenda Pública desta comarca (Resolução nº 67/2011 - TJ, art. 4º, § 1º). Joinville, 19 de janeiro de 2012 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 
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                                            12/01/2012 23:09 Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública 
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                                            12/01/2012 23:09 Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública 
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                                            30/09/2011 18:09 Concluso para decisão - BacenJud 
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                                            16/09/2011 12:56 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            13/09/2011 15:18 Juntada petição de utilização BacenJud - 23417 - Requer penhora online do representante legal. 
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                                            12/09/2011 13:40 Aguardando outros - Juntada de petição 
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                                            10/08/2011 13:34 Aguardando petição 
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                                            09/08/2011 16:41 Recebimento - SAJ 
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                                            26/11/2010 12:02 Carga ao Advogado 
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                                            26/11/2010 12:01 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            24/11/2010 16:18 Aguardando envio para a Fazenda Pública - Urgente Pilha 04 - RENA 
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                                            24/11/2010 15:18 Recebimento - SAJ 
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                                            29/10/2010 11:19 Decisão outras - Rh. Em tempo, avoco os autos para retificar o último parágrafo da decisão retro, devendo ser cumprido (sendo o caso), nos seguintes termos: "Nada sendo encontrado para satisfação do crédito e não havendo manifestação do credor após a inti 
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                                            22/10/2010 11:00 Decisão deferindo/determinando utilização Renajud - Posto Isso: a) Tratando-se de veículos alienados fiduciariamente, deverá ser intimado a(o) exequente sobre a inviabilidade da penhora incidente sobre os veículos encontrados, fazendo-se constar a restriç 
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                                            22/10/2010 09:39 Concluso para decisão - Renajud 
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                                            08/10/2010 13:18 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            05/10/2010 14:44 Juntada petição de utilização Renajud - Protocolo nº 3901 
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                                            27/09/2010 18:50 Aguardando petição - Set./10 - Pilha 02 
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                                            27/09/2010 18:30 Recebimento - SAJ 
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                                            16/09/2010 14:33 Carga ao Advogado 
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                                            16/09/2010 14:33 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            08/09/2010 13:24 Aguardando envio para a Fazenda Pública - URGENTE Pilha 03 BA 
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                                            08/09/2010 13:22 Recebimento - SAJ 
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                                            11/08/2010 17:54 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            11/08/2010 17:03 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            11/08/2010 17:02 Recebimento - SAJ 
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                                            11/08/2010 16:38 Carga ao Advogado 
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                                            11/08/2010 16:38 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            11/08/2010 16:36 Juntada de documentos - autorização para carga em nome de Felipe Busarelo 
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                                            11/08/2010 16:35 Recebimento - SAJ 
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                                            21/07/2010 14:16 Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Diante da discordância do exeqüente, torno ineficaz a nomeação de bens, devolvendo ao credor o direito à penhora, ex vi do disposto no art. 9º, III, c/c o art. 11, ambos da Lei 6.830/80 e arts. 656, I, 657, 
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                                            02/07/2010 16:43 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            01/07/2010 12:17 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            30/06/2010 16:47 Juntada petição de utilização BacenJud - Protocolo nº 405113 
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                                            30/06/2010 14:10 Juntada de AR - Juntada de AR : AR614510230TJ Situação : Cumprido Destinatário : KN Joinvillense Analises Clinicas S/S Ltda 
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                                            24/06/2010 13:45 Aguardando petição - Junho/10 - Pilha 03 
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                                            23/06/2010 18:50 Recebimento - SAJ 
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                                            11/05/2010 12:40 Carga ao Advogado 
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                                            11/05/2010 12:39 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            29/04/2010 15:32 Aguardando envio para a Fazenda Pública 
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                                            29/04/2010 15:29 Juntada de petição - Protocolo nº 73862 - Da parte do executado, requer a intimação do Exequente acerca da indicação de bens a penhora e concordância com a subst. de CDA. 
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                                            26/04/2010 17:35 Aguardando petição - Abril/10 - Pilha 01 
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                                            26/04/2010 17:33 Recebimento - SAJ 
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                                            19/04/2010 16:27 Carga ao Advogado 
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                                            19/04/2010 16:27 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            19/04/2010 16:27 Juntada de documentos - Autorização para carga de processo para Fabricio Macedo Silva 
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                                            12/04/2010 14:52 Aguardando juntada de AR - Ofício de citação/intimação - pilha 15 
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                                            08/04/2010 14:43 Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico 
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                                            24/03/2010 17:10 Aguardando cumprir despacho - pilha 2 
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                                            24/03/2010 15:41 Recebimento - SAJ 
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                                            17/03/2010 08:01 Despacho outros - Rh. Defiro a substituição da CDA. A substituição da CDA por outra(s) de valor menor não impõe expressa modificação do valor da execução na inicial, até porque a nova certidão que integra a exordial (art. 6º, § 1º) já indica que a execuçã 
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                                            16/03/2010 08:37 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            12/03/2010 12:52 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            10/03/2010 18:02 Aguardando outros - Envio ao Juiz 
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                                            10/03/2010 18:01 Juntada de petição - Protocolo nº 60999 - Do procurador do exequente, requer a substituição da CDA. 
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                                            08/03/2010 16:09 Aguardando outros - Juntada de Petição 
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                                            11/02/2010 15:08 Aguardando petição 
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                                            11/02/2010 14:52 Recebimento - SAJ 
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                                            15/07/2009 15:06 Carga ao Advogado 
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                                            15/07/2009 15:06 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            21/02/2008 13:17 Aguardando envio para a Fazenda Pública - para manifestação sobre o oferecimento de bens 
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                                            18/02/2008 14:23 Juntada de petição - Petição 13029 oferecendo bens em penhora 
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                                            13/02/2008 00:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR840881733TJ Situação : Cumprido Destinatário : KN Joinvillense Analises Clinicas S/S Ltda 
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                                            12/11/2007 14:09 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal 
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                                            06/11/2007 18:59 Despacho determinando citação/notificação - RH. RA. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa. 
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                                            06/11/2007 13:24 Recebimento - SAJ 
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                                            05/11/2007 18:56 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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