TJSC - 0902989-45.2019.8.24.0033
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/08/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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13/07/2025 16:31
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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13/07/2025 16:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MUNDI PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA)
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08/07/2025 18:13
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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08/07/2025 18:13
Decisão interlocutória
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02/07/2025 20:33
Conclusos para decisão
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14/01/2025 11:47
Decisão - Determina Sisbajud
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19/11/2024 06:41
Conclusos para decisão
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03/07/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/06/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/06/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:40
Juntada de Certidão
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18/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023
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25/05/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902989-45.2019.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: MUNDI PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA EDITAL Nº 310043518578 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MUNDI PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-25, endereço: AV VEREADOR ABRAHAO JOAO FRANCISCO S/N SALA, 0, NÃO INFORMADO. - RESSACADA - 88307300, Itajaí/SC (Comercial) e ABRAHAO JOAO FRANCISCO -AV VER, 1, SALA 01 - RESSACADA - 88300000, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 23837/2017, 23838/2017 e 23839/2017.
Valor do Débito: 1.124,11.
Data do Cálculo: 26/02/2019.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/05/2023 14:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023
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24/05/2023 14:40
Expedição de Edital - citação
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03/03/2023 20:03
Determinada a citação
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03/03/2023 18:02
Conclusos para despacho
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31/03/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/03/2022 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/03/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
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27/11/2020 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2020 05:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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14/11/2020 05:56
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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30/10/2020 15:53
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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30/10/2020 15:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço
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12/05/2020 17:07
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/05/2020 17:07
Transferência de Processo - Saída
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11/04/2020 04:22
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/01/2020 15:15
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2020/001541-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2020 Local: Oficial de justiça - MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA
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22/01/2020 07:48
Ato ordinatório-Intimação da certidão - - Inexitosa a tentativa de citação pelos Correios, no endereço informado pelo Município de Itajaí ou constante da inicial, reitere-se o ato por oficial de justiça, nos casos de retorno de AR com os seguintes motivos
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16/01/2020 10:55
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.20.20000904-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 16/01/2020 10:38
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24/04/2019 14:06
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/04/2019 14:06
Juntada
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18/04/2019 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986328665TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mundi Participações Societarias Ltda
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11/04/2019 16:32
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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11/04/2019 16:32
Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com a
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26/02/2019 11:18
Conclusos para despacho
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26/02/2019 11:18
Juntada
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26/02/2019 11:18
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0903428-95.2015.8.24.0033.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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