13/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:40

Juntada de Petição
15/03/2024 12:12

Baixa Definitiva
14/03/2024 14:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> HVDUN
14/03/2024 14:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE
14/03/2024 14:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ROMANO MARCHIORO
08/03/2024 13:32

Juntada - Guia Cancelada - ROMANO MARCHIORO - Guia 3069132 - R$ 0,00
06/03/2024 16:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - HVDUN -> DCJE
06/02/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/12/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/12/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/12/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> HVDUN
02/10/2023 11:20

Transitado em Julgado
30/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
29/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/08/2023 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023 Data da sessão: 29/08/2023 14:00:00
14/08/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 0300043-62.2018.8.24.0235/SC (Pauta: 215) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ROMANO MARCHIORO (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO RECORRENTE: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
11/08/2023 13:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
11/08/2023 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/08/2023 14:00 Sequencial: 215
11/08/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/08/2023 13:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
07/08/2023 12:40

Conclusos para decisão
05/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
02/08/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
18/07/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:49

Determinada a intimação
10/07/2023 16:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
10/07/2023 16:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
10/07/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/06/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
09/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2023 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2023 16:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 14:00:00
22/05/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 0300043-62.2018.8.24.0235/SC (Pauta: 474) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ROMANO MARCHIORO (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO RECORRENTE: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/05/2023 12:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 14:00 Sequencial: 474
19/05/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/11/2022 10:39

Juntada de Petição
08/03/2022 15:17

Conclusos para decisão com Petição
08/03/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/03/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/03/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2022 16:52

Determinada a intimação
23/02/2022 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3069164, Subguia 1675653 - Boleto pago (1/1) - R$ 2,54
22/02/2022 10:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3069164, Subguia 1675653
21/02/2022 19:25

Juntada - Guia Cancelada - ROMANO MARCHIORO - Guia 3069157 - R$ 2,54
21/02/2022 19:25

Juntada - Guia Gerada - ROMANO MARCHIORO - Guia 3069164 - R$ 583,58
21/02/2022 19:24

Juntada - Guia Gerada - ROMANO MARCHIORO - Guia 3069157 - R$ 2,54
21/02/2022 19:20

Juntada - Guia Gerada - ROMANO MARCHIORO - Guia 3069132 - R$ 6.322,88
18/02/2022 17:38

Conclusos para decisão com Petição
18/02/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/02/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/02/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMANO MARCHIORO. Justiça gratuita: Indeferida.
10/02/2022 15:54

Despacho
10/02/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2020 19:00

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2020 16:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
16/10/2020 16:31

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/10/2020 16:29

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERTTRAN 1 - Evento 47 - Juntada de peças digitalizadas - 16/10/2020 13:55:56
16/10/2020 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Transitado em Julgado - 16/10/2020 16:28:37)
16/10/2020 13:55

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2020 14:18

Recebimento - TJSC -> HVDUN Número: 03000436220188240235
22/07/2020 14:03

Remessa Externa - HVDUN -> TJSC
22/07/2020 14:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
22/07/2020 14:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
22/07/2020 13:58

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
19/06/2020 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
17/06/2020 16:14

Juntada de Petição
12/06/2020 14:00

Juntada de Petição
08/06/2020 02:32

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/06/2020 02:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
05/06/2020 05:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/06/2020 09:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3315
03/06/2020 09:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3315
01/06/2020 20:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte recorrida (requerente) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Advogados(s): Mauri Joao Galeli (OAB 13472/SC),
01/06/2020 10:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte recorrida (requerente) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
01/06/2020 10:46

Certificado a tempestividade - Tempestividade
29/05/2020 12:00

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WHVO.20.10003624-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/05/2020 11:56
28/05/2020 22:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/05/2020 16:15

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WHVO.20.10003580-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/05/2020 16:07
26/05/2020 11:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2020 11:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte recorrida (requerida) para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183, CPC), apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
26/05/2020 11:13

Certificado a tempestividade - Tempestividade
25/05/2020 17:00

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WHVO.20.10003484-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 25/05/2020 16:49
04/05/2020 09:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0170/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3293
29/04/2020 20:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2020 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada por Romano Marchioro em face do Município de Herval d'Oeste, para o fim de: a) Declarar a nulidad
29/04/2020 12:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2020 15:45

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
28/04/2020 15:45

Certificado a publicação e registro da sentença
28/04/2020 15:44

Julgado procedente em parte do pedido - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada por Romano Marchioro em face do Município de Herval d'Oeste, para o fim de: a) Declarar a nulidade da Portaria n. 258, de 08 de feverei
31/01/2020 15:37

Conclusos para sentença
10/05/2018 18:57

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
07/05/2018 18:16

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WHVO.18.10002491-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/05/2018 18:02
24/04/2018 17:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2804 Página:
23/04/2018 15:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. retro. Advogados(s): Mauri Joao Galeli (OAB 13472/SC
16/04/2018 14:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. retro.
16/04/2018 14:10

Certificado a tempestividade - Tempestividade
14/03/2018 18:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2777 Página:
12/03/2018 16:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2018 Teor do ato: 4. Assim, tendo em vista tais restrições, indefiro o pedido de tutela de urgência postulado.5. Deixo de designar audiência de conciliação em razão do baixo percentual de composi
07/03/2018 18:17

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WHVO.18.10001024-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/03/2018 17:38
22/02/2018 10:58

Juntada
14/02/2018 15:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2018 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela - 4. Assim, tendo em vista tais restrições, indefiro o pedido de tutela de urgência postulado.5. Deixo de designar audiência de conciliação em razão do baixo percentual de composições realizadas em lides semelhantes t
25/01/2018 19:10

Conclusos para despacho
24/01/2018 14:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 07/11/2017 através da guia nº 235.6002893-97 no valor de 254,05
24/01/2018 14:05

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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