TJSC - 5001473-92.2022.8.24.0139

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF *22.***.*15-71

Polo Passivo

Partes

YATHAM YURI LUIZ DA SILVA

CPF *80.***.*30-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 12/08/2025 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/08/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 15:38

    Indeferido o pedido

  • 12/08/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 14:54

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 04/08/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 18:29

    Decisão - Determina Renajud

  • 09/07/2025 05:49

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 31/05/2025 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 21/05/2025 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 01/03/2025 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/02/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 28/11/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/11/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 09:53

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/08/2024 20:27

    Despacho

  • 03/08/2024 03:18

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 00:37

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 18:01

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2024

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5001473-92.2022.8.24.0139/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: YATHAM YURI LUIZ DA SILVA EDITAL Nº 310057178286 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): YATHAM YURI LUIZ DA SILVA, CPF: *80.***.*30-54, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 03/04/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

  • 03/04/2024 18:28

    Expedição de Edital - intimação

  • 16/01/2024 06:11

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/01/2024 10:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 22/11/2023 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

  • 22/11/2023 11:53

    Expedição de Mandado - SJSCEMAN

  • 08/11/2023 20:42

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 08/11/2023 14:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 18/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028585090. Valor transferido: R$ 915,54

  • 16/10/2023 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028585104. Valor transferido: R$ 18,71

  • 13/10/2023 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE

  • 12/10/2023 12:05

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 11/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 11/10/2023 00:22

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(YATHAM YURI LUIZ DA SILVA)

  • 11/10/2023 00:07

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 06/10/2023 15:43

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 02/10/2023 15:06

    Juntado(a)

  • 05/09/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/09/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 18:53

    Despacho

  • 24/08/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/05/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/05/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2023 09:38

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2023 18:41

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:32

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 14/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2022 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2022

  • 17/10/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2022

  • 17/10/2022 17:46

    Expedição de Edital - intimação

  • 29/08/2022 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2022 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/08/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 14:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 23/08/2022 09:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 22/08/2022 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

  • 22/08/2022 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

  • 22/08/2022 17:48

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 22/08/2022 17:46

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 22/08/2022 17:36

    Juntado(a)

  • 15/08/2022 21:47

    Determinada a citação

  • 05/08/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 06:43

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de PEL0201 para IEACR01)

  • 26/07/2022 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/07/2022 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/07/2022 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 22:31

    Decisão interlocutória

  • 23/07/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/07/2022 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/07/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/07/2022 14:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 14/06/2022 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL

  • 13/06/2022 09:31

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 12/04/2022 19:12

    Determinada a citação

  • 12/04/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007678-12.2008.8.24.0012

Municipio de Cacador

Daiby S A

Advogado: Magnus Caramori

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/11/2008 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5011219-31.2021.8.24.0167

Vitor Marques Maria

Municipio de Garopaba/Sc

Advogado: Jean Nascimento Pacheco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/11/2021 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5011219-31.2021.8.24.0167

Vitor Marques Maria

Municipio de Garopaba/Sc

Advogado: Marcelo Rodrigo Golin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/06/2025 07:16

Exibir Processo

Processo nº 5011219-31.2021.8.24.0167

Vitor Marques Maria

Municipio de Garopaba/Sc

Advogado: Marcelo Rodrigo Golin

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 06/08/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 5002783-93.2023.8.24.0141

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Gian Rafael Carneiro

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/08/2023 17:25

Exibir Processo