TJSC - 5002783-93.2023.8.24.0141
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIAN RAFAEL CARNEIRO - DENUNCIADO
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19/08/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 14:00
Juntada de Petição
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12/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/08/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 18:09
Decisão interlocutória
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03/07/2025 10:55
Juntada de Petição
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27/06/2025 15:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Principal - 09/04/2026 14:40
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24/04/2025 16:33
Conclusos para despacho
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24/04/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/04/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 13:25
Juntada de peças digitalizadas
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23/04/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/04/2025 14:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 07/04/2025
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08/04/2025 13:54
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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01/04/2025 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA
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01/04/2025 16:50
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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01/04/2025 14:04
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006616120258240554/SC referente ao evento 32
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29/05/2024 15:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/05/2024 14:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIAN RAFAEL CARNEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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23/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002783-93.2023.8.24.0141/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GIAN RAFAEL CARNEIRO EDITAL Nº 310056333535 JUIZ DO PROCESSO: WELLINGTON BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR - Juiz de Direito Citando: GIAN RAFAEL CARNEIRO, CPF *15.***.*63-18, RG , pai , mãe , data de nascimento 18/10/1998.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado GIAN RAFAEL CARNEIRO, infringiu o comando normativo dos artigos 129, §12, c/c art. 14, II e 331, do Código Penal, na forma do art. 69 do CP (concurso material), razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, processando-se o feito pelo rito súmario (art. 394, inc.
I, do CPP), com a designação de audiência para oitiva das pessoas abaixo arroladas, até sua condenação criminal, inclusive com a fixação de R$2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), como valor mínimo para reparação dos danos decorrentes da infração, nos moldes do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/04/2024 18:32
Juntada de Certidão
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03/04/2024 18:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024
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03/04/2024 18:29
Expedição de Edital
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08/03/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/03/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/03/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 13:35
Decisão interlocutória
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29/01/2024 17:50
Conclusos para decisão
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28/01/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/01/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/01/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 13:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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18/12/2023 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO
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11/12/2023 12:29
Expedição de Mandado - PEUCEMAN
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04/12/2023 12:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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23/11/2023 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: OTAVIO AUGUSTO VICENTIN
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21/11/2023 18:14
Expedição de Mandado - PEUCEMAN
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17/11/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/11/2023 19:03
Juntada de Petição
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17/11/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 19:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO
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03/11/2023 15:40
Expedição de Mandado - PEUCEMAN
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25/10/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/10/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/10/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 12:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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18/10/2023 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: OTAVIO AUGUSTO VICENTIN
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18/10/2023 12:02
Expedição de Mandado - PEUCEMAN
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10/10/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/10/2023 17:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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29/09/2023 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO
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28/09/2023 18:09
Expedição de Mandado - PEUCEMAN
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27/09/2023 13:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIAN RAFAEL CARNEIRO - DENUNCIADO
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26/09/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2023 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 09:47
Recebida a denúncia
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31/08/2023 14:31
Conclusos para decisão
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30/08/2023 17:25
Distribuído por dependência - Número: 50024582120238240141/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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