TJSC - 5003229-07.2021.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELOI APARECIDA KADES KOGIKOSKI

CPF *90.***.*10-63

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 13:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50078171820258240064

  • 06/09/2024 13:23

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 15/07/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 12:17

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 27/05/2024 18:36

    Transitado em Julgado

  • 27/05/2024 18:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SOOFP

  • 27/05/2024 18:14

    Transitado em Julgado

  • 27/05/2024 16:40

    Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS2S Número: 50032290720218240064/TJSC

  • 15/05/2023 16:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC

  • 06/05/2023 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 06/05/2023 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 06/05/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 27/04/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 27/04/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 17:34

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 12:18

    Conclusos para decisão com Petição

  • 24/04/2023 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 20/04/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 12/04/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 27/03/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 27/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 14:10

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 24/03/2023 16:48

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 24/03/2023 16:33

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/03/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 23/03/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/03/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/02/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 19:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 17:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

  • 06/02/2023 17:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

  • 06/02/2023 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/02/2023 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 464

  • 12/05/2022 16:21

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3476310, Subguia 1881194 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 847,15

  • 11/05/2022 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 11/05/2022 16:53

    Conclusos para decisão com Petição

  • 11/05/2022 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 11/05/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/05/2022 13:24

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3476310, Subguia 1881194

  • 10/05/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/05/2022 10:54

    Juntada - Guia Gerada - ELOI APARECIDA KADES KOGIKOSKI - Guia 3476310 - R$ 847,15

  • 10/05/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOI APARECIDA KADES KOGIKOSKI. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 10/05/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2022 09:39

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida

  • 09/05/2022 18:48

    Conclusos para decisão com Petição

  • 09/05/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/04/2022 12:43

    Juntada de Petição

  • 30/04/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 22/04/2022 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/04/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2022 10:57

    Despacho

  • 20/04/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:04

    Juntada - Guia Cancelada - ELOI APARECIDA KADES KOGIKOSKI - Guia 3285536 - R$ 0,00

  • 20/04/2022 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOI APARECIDA KADES KOGIKOSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 19/04/2022 19:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 19/04/2022 19:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 19/04/2022 16:14

    Juntada de Petição

  • 05/04/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/04/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 52. Justiça gratuita: Deferida Guia: 3285536 Situação: Baixado.

  • 04/04/2022 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 10/03/2022 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/03/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 14:49

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/02/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 09/02/2022 15:55

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/01/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/01/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/01/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/01/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/01/2022 16:08

    Juntada de Petição

  • 18/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/12/2021 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/12/2021 17:50

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:05:18). Refer. Evento 23

  • 11/12/2021 17:50

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:05:18). Refer. Evento 22

  • 11/12/2021 17:50

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:05:18). Refer. Evento 21

  • 09/12/2021 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/12/2021 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/12/2021 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/12/2021 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 08/12/2021 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2021 16:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 13/07/2021 13:49:43)

  • 13/07/2021 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/06/2021 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/05/2021 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2021 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 21:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOI APARECIDA KADES KOGIKOSKI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/05/2021 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/05/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 11/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 03/04/2021 10:39

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 01/04/2021 07:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/04/2021 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2021 07:10

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2021 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2021 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOI APARECIDA KADES KOGIKOSKI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/03/2021 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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