TJSC - 0307779-40.2017.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma de Uniformizacao Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0038210-78.2008.8.24.0008/SC RECORRIDO: CARLOS ALBERTO NIZAR (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ ELVAS DE AQUINO NEVES (OAB SC001501)RECORRIDO: MARIANE HELENE HUSCHER NIZAR (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ ELVAS DE AQUINO NEVES (OAB SC001501) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os autores/recorridos para manifestação acerca do interesse na adesão a acordo coletivo, conforme petição do ev.114. -
25/08/2025 10:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTRFNS30
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25/08/2025 10:33
Transitado em Julgado
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23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2025 14:46
Remetidos os Autos - GTU05S -> TURUNIF
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22/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/07/2025 15:41
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Data da sessão: <b>21/07/2025 09:00</b>
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02/07/2025 00:00
Intimação
Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL do dia 21 de julho de 2025, segunda-feira, às 09h00min, se reunirão os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais na forma do art. 62 do Novo Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 3/2024-COJEPEMEC) e art. 142-K e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, serão julgados os processos abaixo relacionados.
O acompanhamento das sessões totalmente virtuais será restrito aos julgadores, ao secretário do órgão e ao representante do Ministério Público, quando a este couber intervir como fiscal da ordem jurídica, dada a inviabilidade de visualização pelo público externo.
Será retirado de pauta e incluído na sessão presencial oportuna, o processo em que houver: (a) objeção à forma de julgamento virtual, independentemente de motivação, apresentada por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; (b) pedido de preferência apresentado por advogado que queira realizar sustentação oral, desde que apresentado até as 12 horas do dia útil anterior à sessão de julgamento onde o advogado deverá efetuar a inscrição no sistema automatizado para que o processo seja retirado de pauta da sessão virtual e inserido numa sessão presencial futura, momento em que deverá ser renovada a inscrição para sustentação oral. (c) destaque para debate em sessão presencial apresentado por qualquer dos julgadores; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 0307779-40.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 6) RELATOR: Juiz MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: OSCAR FORTES DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976) ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209) ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497) ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RECORRIDO) PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
01/07/2025 12:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
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01/07/2025 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/07/2025 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 6
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29/04/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho - TURUNIF -> GTU05S
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29/04/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/04/2025 14:19
Remetidos os Autos - GTU05S -> TURUNIF
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11/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 14:19
Despacho
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19/12/2024 19:13
Juntada de Petição
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19/12/2024 19:13
Juntada de Petição
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19/12/2024 19:13
Juntada de Petição
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19/12/2024 19:13
Juntada de Petição
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06/07/2024 12:07
Juntada de Petição
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17/05/2024 14:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - TURUNIF -> GTU05S
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17/05/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/05/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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23/04/2024 09:34
Remetidos os Autos - GTU05S -> TURUNIF
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23/04/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 09:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2024 15:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/04/2024 09:46
Juntada de Petição
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27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>15/04/2024 09:00</b>
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27/03/2024 00:00
Intimação
Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart, Presidente atuante da Turma de Uniformização, torno público que às 9 horas do dia 15/04/2024 os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais se reunirão em sessão ordinária no formato presencial na sala 03-HS, Torre I, do TJSC, na forma do art. 236, §3º do Código de Processo Civil, art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC).
Os requerimentos de preferência e de sustentação oral devem ser feitos por peticionamento nos autos do processo até às 12h (meio dia) do dia útil anterior a sessão e, ainda, por correio eletrônico no endereço: [email protected] para conhecimento da secretaria.
Somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Por fim, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 0307779-40.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 27) RELATOR: Juiz MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: OSCAR FORTES DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RECORRIDO) PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
26/03/2024 16:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
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26/03/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/03/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 27
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12/05/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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