TJSC - 5001247-48.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 19:15
Baixa Definitiva
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10/05/2024 11:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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10/05/2024 09:00
Custas Satisfeitas - Parte: ALCEU DOS SANTOS FILHO
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10/05/2024 09:00
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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03/05/2024 11:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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03/05/2024 11:20
Transitado em Julgado
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/03/2024 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 21:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 21:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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05/03/2024 18:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/02/2024 16:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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26/02/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/02/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/02/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b>
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19/02/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 52 e 53: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.
Agravo de Instrumento Nº 5001247-48.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): FABIANA THIESEN BUHRER AGRAVADO: ALCEU DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): GABRIEL TREVISAN (OAB SC028595) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/02/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/02/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 3
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/01/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/01/2024 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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19/01/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 19:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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18/01/2024 19:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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