TJSC - 5075875-42.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 07:43
Baixa Definitiva
-
13/06/2025 07:27
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
13/06/2025 07:27
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
13/06/2025 07:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA
-
12/06/2025 14:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
12/06/2025 14:37
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
-
12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
29/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
29/04/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
19/04/2025 05:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2025 05:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
15/04/2025 13:16
Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido
-
03/04/2025 10:53
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
16/02/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
06/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/02/2025 13:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
16/12/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
24/11/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
14/11/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
13/11/2024 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/11/2024 15:05
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
25/10/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5075875-42.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: DIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA ADVOGADO(A): JADER ALBERTO PAZINATO (OAB PR022978) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/10/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
-
24/10/2024 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 24/10/2024 14:04:55)
-
24/10/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/10/2024 14:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
24/09/2024 17:43
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
24/09/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/09/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/09/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/09/2024 10:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
-
10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
09/09/2024 18:44
Juntada de Petição
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/08/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
08/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
06/08/2024 14:00
Recurso Especial - negado seguimento
-
02/08/2024 17:04
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
02/08/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
18/07/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 18:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/07/2024 18:48
Determinada a intimação
-
17/07/2024 12:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
17/07/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
01/07/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2024 10:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
24/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 560771, Subguia 107912 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
23/05/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
23/05/2024 14:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 560771, Subguia 107912
-
23/05/2024 14:23
Juntada - Guia Gerada - DIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA - Guia 560771 - R$ 233,96
-
23/05/2024 14:22
Juntada - Guia Cancelada - DIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA - Guia 560766 - R$ 467,92
-
23/05/2024 14:22
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 560766, Subguia 107911
-
23/05/2024 14:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 560766, Subguia 107911
-
23/05/2024 14:18
Juntada - Guia Gerada - DIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA - Guia 560766 - R$ 467,92
-
23/05/2024 14:17
Juntada - Guia Cancelada - DIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA - Guia 560757 - R$ 233,96
-
23/05/2024 14:14
Juntada - Guia Gerada - DIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA - Guia 560757 - R$ 233,96
-
23/05/2024 14:03
Juntada - Guia Cancelada - DIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA - Guia 560643 - R$ 233,96
-
23/05/2024 14:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 560643, Subguia 107898
-
23/05/2024 13:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 560643, Subguia 107898
-
23/05/2024 13:45
Juntada - Guia Gerada - DIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA - Guia 560643 - R$ 233,96
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
03/05/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
23/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 10:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
23/04/2024 10:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/04/2024 09:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5075875-42.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: DIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA ADVOGADO(A): JADER ALBERTO PAZINATO (OAB PR022978) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/04/2024 17:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/04/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 9
-
27/03/2024 14:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
-
27/03/2024 14:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
25/03/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/03/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 21:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
05/03/2024 21:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 18:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 52 e 53: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.
Agravo de Instrumento Nº 5075875-42.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: DIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA ADVOGADO(A): JADER ALBERTO PAZINATO (OAB PR022978) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/02/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/02/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 5
-
01/02/2024 18:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
01/02/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
01/02/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/01/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
30/01/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
19/12/2023 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
13/12/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2023 11:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
-
13/12/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 482003, Subguia 93747 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
12/12/2023 09:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 482003, Subguia 93747
-
12/12/2023 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
-
12/12/2023 09:14
Juntada - Guia Gerada - DIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LIMITADA - Guia 482003 - R$ 635,09
-
12/12/2023 09:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 89 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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