TJSC - 5018011-22.2023.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOAO MARCOS SIQUEIRA

CPF *44.***.*91-46

Advogados

LUCAS BELINO

OAB: 061720/SC

CPF *92.***.*11-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 12:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 29/07/2024 12:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2024 04:18

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50180112220238240008/TJSC

  • 27/05/2024 12:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017782-62.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 41

  • 21/03/2024 09:44

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50180112220238240008/TJSC

  • 28/11/2023 13:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017782-62.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 36

  • 21/11/2023 16:47

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

  • 20/11/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/11/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 17/11/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 16/11/2023 17:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/11/2023 17:22

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 14/11/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 14/11/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 14/11/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 07:52

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 13/11/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 13/11/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2023 19:06

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 09/11/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 08/11/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta

  • 06/11/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 105

  • 06/11/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/11/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/11/2023 16:31

    Recebido o recurso de Apelação

  • 01/11/2023 15:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/11/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 14:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 25/10/2023

  • 25/10/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 25/10/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 25/10/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

  • 25/10/2023 18:41

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 25/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2023 18:26

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 19/10/2023 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 02/10/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/10/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/10/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/09/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/09/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 71

  • 25/09/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/09/2023 16:58

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 25/09/2023 16:15. Refer. Evento 69

  • 25/09/2023 16:21

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/09/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 19/09/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/09/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 19/09/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/09/2023 14:09

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 18/09/2023 14:00. Refer. Evento 17

  • 19/09/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 19/09/2023 11:37

    Expedição de ofício

  • 19/09/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:22

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2023 17:11

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 25/09/2023 16:15

  • 18/09/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 12/09/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/09/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/09/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 14:13

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 12:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017782-62.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

  • 01/08/2023 18:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 01/08/2023

  • 28/07/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/07/2023 16:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 27/07/2023

  • 26/07/2023 15:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2023 15:23

    Expedição de ofício

  • 26/07/2023 14:34

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50379700320238240000/TJSC referente ao evento 33

  • 25/07/2023 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 21/07/2023 15:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 20/07/2023

  • 20/07/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 20/07/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/07/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 13:59

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/07/2023 17:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/07/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/07/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/07/2023 16:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 18/07/2023

  • 18/07/2023 09:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 18/07/2023

  • 17/07/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/07/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/07/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/07/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

  • 17/07/2023 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS

  • 17/07/2023 14:56

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 17/07/2023 14:53

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 17/07/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

  • 17/07/2023 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO

  • 17/07/2023 14:45

    Expedição de ofício

  • 17/07/2023 14:42

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 17/07/2023 14:39

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 17/07/2023 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

  • 17/07/2023 14:24

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 17/07/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/07/2023 14:18

    Expedição de ofício

  • 16/07/2023 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/07/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/07/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 16:50

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2023 12:25

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 18/09/2023 14:00

  • 13/07/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/06/2023 15:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 24/06/2023

  • 22/06/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/06/2023 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

  • 22/06/2023 15:18

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 22/06/2023 15:16

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 22/06/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 22/06/2023 13:24

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 18:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MARCOS SIQUEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 21/06/2023 17:58

    Distribuído por dependência - Número: 50177826220238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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