TJSC - 5037890-15.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2025 17:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 23/06/2025
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17/06/2025 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
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17/06/2025 15:43
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/04/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/04/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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01/04/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/04/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/03/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10058748, Subguia 5225541 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 177,66
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26/03/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/03/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/03/2025 12:00
Link para pagamento - Guia: 10058748, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5225541&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5225541</a>
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26/03/2025 12:00
Juntada - Guia Gerada - VANDERLEI DA CUNHA - Guia 10058748 - R$ 177,66
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24/03/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 15:27
Expedição de Mandado
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24/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 15:11:19)
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24/03/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 13:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/12/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/12/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/12/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/07/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/07/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:47
Decisão interlocutória
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14/07/2024 23:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2024 23:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 10/07/2024
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27/06/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
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27/06/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
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27/06/2024 13:46
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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27/06/2024 13:46
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/06/2024 16:33
Conclusos para despacho
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13/06/2024 14:14
Juntada de Petição
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05/06/2024 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/06/2024 12:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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16/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/04/2024 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2024 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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22/03/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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19/03/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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19/03/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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19/03/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/03/2024 16:29
Juntada de peças digitalizadas
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07/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5037890-15.2023.8.24.0008/SC AUTOR: VANDERLEI DA CUNHA RÉU: OSNIR LUNELLI RÉU: MARIA APARECIDA MORETTI DA SILVA EDITAL Nº 310055757044 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do Bem: O terreno situado na zona urbana deste município de Blumenau-SC, sem benfeitorias, lado par da Rua 3669 - Inominada, Bairro ltoupavazinha, distante 47,70m da Rua 3668-Inominada- fazendo as seguintes confrontações: Partindo-se do vértice V1 com coordenadas E=686440.9401 e N=7027407.3207, seguindo com azimute 191º02010" e distância 17.32m chega-se ao vértice V2 com coordenadas E-686437.6246 e N=7027390.3208, confrontando com o alinhamento predial, fazendo frente com o lado par da Rua 3669- Inominada.
Deste com azimute de 262"39'44" e distância 20.92m chega-se ao vértice V3 com coordenadas E=686416.8728 e N=7027387.6485, confrontando pela direita com terras remanescentes da Matrícula 18456(3º Ofício), de propriedade de Osnir Lunell, em posse de: JOÃODERLEI WIETCOWSKI.
Deste com azimute de 4º44'36 em duas linhas, uma, com distância 15,70m chega-se ao vértice V4 com coordenadas E=686418,1711 e N=7027403,2047.
Deste com azimute de 275"0826" e outra, com distância de 2.00m chega-se ao vértice VS com coordenadas E=686416.1791 e N=7027403.4739, ambas confrontando pelos fundos com terras remanescentes da Matrícula 18,456(3º Oficio) de propriedade de Osnir Lunell, de posse de: TEREZINHA VANELLI CAVILHA.
Deste com azimute de 9º24'57* e distância 8.15m chega-se ao vértice V6 com coordenadas E=686417.5124 e N=7027411.5142, confrontando ainda pelos fundos terras remanescentes da Matrícula 18,456(3º Ofício) de propriedade de Osnir Lunell, em posse de: VERA LUCIA DALMONIN PISA.
Deste com azimute de 1000854” e distância 23.80m chega- se ao vértice V1, confrontando pela esquerda com terras remanescentes da matricula 18.456(3º Ofício) de propriedade de Osir Lunelli, em posse de: ADILSON CAMARGO DOS SANTOS e ROSECLEIDE LILIANE SANTIAGO ponto origem deste memorial. ÁREA= 450.50m² PERÍMETRO= 87.89m. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/03/2024 12:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024
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05/03/2024 21:29
Expedição de ofício - 6 cartas
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05/03/2024 21:29
Expedição de Edital - citação
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05/03/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/03/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/03/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 15:04
Decisão interlocutória
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29/02/2024 13:23
Conclusos para despacho
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29/02/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DALMOLIN PISA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA VANELLI CAVILHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSECLEIDE LILIANE SANTIAGO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON CAMARGO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAODERLEI WIETCOWSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/01/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7035366, Subguia 3622871 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.589,62
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18/12/2023 11:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7035366, Subguia 3622871
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18/12/2023 11:46
Juntada - Guia Gerada - VANDERLEI DA CUNHA - Guia 7035366 - R$ 2.589,62
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18/12/2023 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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