TJSC - 5015083-48.2022.8.24.0036

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul

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Polo Ativo

Partes

CECILIA SWAISSER GODOI

CPF *37.***.*18-31

Advogados

ISABELLY JANAINA RIBAS

OAB: 050256/SC

CPF *47.***.*55-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ: 83.102.459/0001-23

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JARAGUA DO SUL/SC

CNPJ: 84.438.381/0001-85

Advogados

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO

OAB: 040605/SC

CPF *00.***.*32-98

BENEDITO CARLOS NORONHA

OAB: 021944/SC

CPF *56.***.*28-91

ROGERIO HILLESHEIM

CPF *10.***.*39-15

ANDRE LUIZ PACHECO

OAB: 023366/SC

CPF *22.***.*58-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 20:01

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 16:44

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

  • 23/05/2024 16:39

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

  • 23/05/2024 16:39

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL/SC

  • 23/05/2024 16:39

    Custas Satisfeitas - Parte: CECILIA SWAISSER GODOI

  • 23/05/2024 16:39

    Juntada - Guia Cancelada - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL/SC - Guia 7050877 - R$ 0,00

  • 20/05/2024 18:51

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

  • 20/05/2024 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA SWAISSER GODOI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/05/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/05/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 25/04/2024 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/04/2024 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/04/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 18:58

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> JGSFP

  • 10/04/2024 18:58

    Transitado em Julgado

  • 10/04/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 09/04/2024 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/04/2024 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 08/03/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2024 13:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/03/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 10:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015083-48.2022.8.24.0036/SC (Pauta: 604) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE LUIZ PACHECO RECORRIDO: CECILIA SWAISSER GODOI (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLY JANAINA RIBAS (OAB SC050256) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ROGERIO HILLESHEIM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 16/02/2024 12:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

  • 16/02/2024 12:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 604

  • 16/02/2024 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/01/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 12:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 19/01/2024 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA SWAISSER GODOI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/01/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/01/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 08/01/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/12/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 19/12/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/12/2023 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 50. Guia: 7050877 Situação: Baixado.

  • 12/12/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 23/11/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2023 16:15

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/10/2023 17:30

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 14:43

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 09/08/2023 14:41

    Despacho

  • 09/08/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 14:40

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda - 09/08/2023 14:30. Refer. Evento 31

  • 29/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 26/07/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/07/2023 18:47

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 06/07/2023 17:32

    Expedição de ofício

  • 27/06/2023 12:21

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda - 09/08/2023 14:30

  • 26/06/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 14:43

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/03/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/03/2023 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 31/01/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 20:19

    Determinada a intimação

  • 30/01/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/12/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/11/2022 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 19/10/2022 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/10/2022 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/10/2022 18:40

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 17/10/2022 18:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/10/2022 18:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/10/2022 18:10

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/10/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA SWAISSER GODOI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 11/10/2022 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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