TJSC - 5073957-03.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 18:57
Baixa Definitiva
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16/08/2024 11:42
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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16/08/2024 11:42
Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - XANXERÊ
-
16/08/2024 11:42
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE XANXERÊ
-
16/08/2024 11:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RAIA DROGASIL S/A
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15/08/2024 17:44
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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15/08/2024 17:44
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024
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15/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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25/07/2024 15:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50079637920238240080/SC
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24/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/07/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/07/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
17/07/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/07/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
14/07/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 15:15
Recurso Especial não admitido
-
12/07/2024 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/07/2024 17:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/07/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
09/07/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
09/07/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 573580, Subguia 110283 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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18/06/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/06/2024 15:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 573580, Subguia 110283
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14/06/2024 15:55
Juntada - Guia Gerada - RAIA DROGASIL S/A - Guia 573580 - R$ 233,96
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14/06/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 18:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/06/2024 18:42
Determinada a intimação
-
11/06/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
11/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2024 18:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/06/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/05/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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16/05/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
03/05/2024 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/05/2024 16:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
-
12/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5073957-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO(A): GABRIELA SILVERIO PALHUCA (OAB SP300082) AGRAVADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - XANXERÊ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE XANXERÊ PROCURADOR(A): FERNANDO DAL ZOT PROCURADOR(A): FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET PROCURADOR(A): ANA PAULA MALISE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
11/04/2024 19:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
-
11/04/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
11/04/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/03/2024 19:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
21/03/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/03/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 17:37
Determinada a intimação
-
06/03/2024 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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06/03/2024 15:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
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06/03/2024 15:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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05/03/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/03/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/02/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/02/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
21/02/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
20/02/2024 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2024 14:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
26/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b>
-
26/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5073957-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO(A): GABRIELA SILVERIO PALHUCA (OAB SP300082) AGRAVADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - XANXERÊ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE XANXERÊ PROCURADOR(A): FERNANDO DAL ZOT PROCURADOR(A): FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET PROCURADOR(A): ANA PAULA MALISE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/01/2024 21:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2024
-
25/01/2024 21:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31
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25/01/2024 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/01/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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18/01/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/01/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/01/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/01/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
05/12/2023 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (04/12/2023). Guia: 6939673 Situação: Baixado.
-
04/12/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
04/12/2023 14:49
Não Concedida a tutela provisória
-
02/12/2023 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6939673 Situação: Em aberto.
-
02/12/2023 15:10
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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