TJSC - 5018580-07.2021.8.24.0036

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS ALBERTO FORMONTE

CPF *09.***.*85-16

Advogados

RAFAELA MARCOS NETTO

OAB: 051519/SC

CPF *57.***.*07-23

ANDRE XAVIER ALVES

OAB: 037657/SC

CPF *67.***.*13-51

THAIS SALAME DE SOUZA

OAB: 020556/SC

CPF *15.***.*47-87

BETANIA DE JESUS RODRIGUES SANTANA

OAB: 045374/SC

CPF *07.***.*77-97

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ: 83.102.459/0001-23

Advogados

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO

OAB: 040605/SC

CPF *00.***.*32-98

ROGERIO HILLESHEIM

CPF *10.***.*39-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 14:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0

  • 27/08/2025 14:41

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 27/08/2025 13:12

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/11/2024 09:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018580072021824003620241104093108

  • 01/11/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/10/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/10/2024 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/10/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/10/2024 15:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/10/2024 15:36

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 10/10/2024 16:37

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/10/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/09/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/08/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/08/2024 16:47

    Juntada de Petição

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 25/07/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 17:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2024 17:36

    Recurso Especial não admitido

  • 22/07/2024 16:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/07/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/06/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2024 19:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/05/2024 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/05/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 03/04/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 16:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 02/04/2024 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/04/2024 14:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/03/2024 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b>

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018580-07.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: LUIS ALBERTO FORMONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS SALAME DE SOUZA (OAB SC020556) ADVOGADO(A): RAFAELA MARCOS NETTO (OAB SC051519) ADVOGADO(A): ANDRE XAVIER ALVES (OAB SC037657) ADVOGADO(A): BETANIA DE JESUS RODRIGUES SANTANA (OAB SC045374) APELADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ROGERIO HILLESHEIM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de março de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 12/03/2024 11:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024

  • 12/03/2024 11:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/03/2024 11:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 08/03/2024 14:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 07/03/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 21/02/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/02/2024 17:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 20/02/2024 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2024 14:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5018580-07.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: LUIS ALBERTO FORMONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS SALAME DE SOUZA (OAB SC020556) ADVOGADO(A): RAFAELA MARCOS NETTO (OAB SC051519) ADVOGADO(A): ANDRE XAVIER ALVES (OAB SC037657) ADVOGADO(A): BETANIA DE JESUS RODRIGUES SANTANA (OAB SC045374) APELADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ROGERIO HILLESHEIM PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 26/01/2024 10:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

  • 26/01/2024 10:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/01/2024 10:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 23/11/2023 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 23/11/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 18:05

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 21/11/2023 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS ALBERTO FORMONTE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/11/2023 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 21/11/2023 17:58

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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