03/09/2025 12:45

Baixa Definitiva
03/09/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 215
02/09/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
28/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2025 12:04

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
21/08/2025 15:40

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 210
31/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 210
30/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 28.392,52
17/07/2025 15:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Alexsander Dexheimer em 17/07/2025 15:09:48
15/07/2025 16:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/07/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025
04/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
04/07/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
03/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/01/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas
21/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 Prazo do edital: 19/02/2025 Prazo de citação/intimação: 14/03/2025
21/01/2025 00:00

Edital

DESAPROPRIACAO Nº 5002162-88.2022.8.24.0058/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC RÉU: OSMAR CUBAS RÉU: JOAO ARCHANJO DA ROCHA (Sucessão, Espólio) RÉU: LEONOR MARIA VIEIRA DA ROCHA (Sucessor) RÉU: LUIZ CARLOS DA ROCHA (Sucessor) RÉU: MARILDA DE FATIMA ROCHA CUBAS (Sucessor) RÉU: AGLADIR TEREZINHA DA ROCHA (Sucessor) RÉU: ALFEU TOMAS DA ROCHA (Sucessor) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito INTIMANDO: herdeiros do Sr.

João Archanjo da Rocha, Interessados ausentes e incertos desconhecidos Pelo presente, as pessoas acima identificadas, ficam INTIMADAS acerca do despacho do evento 188: "(...)Dessa feita, ponderando que os autos não podem permanecer indefinidamente sem arquivamento, determino a expedição de edital de intimação dos herdeiros de João Archanjo da Rocha para, em 30 dias, manifestarem interesse no recebimento dos valores depositados judicialmente, devendo, para tanto, apresentarem as certidões negativas de débitos fiscais dos bens desapropriados. Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, autorizo desde já a devolução de todo o valor que se encontra em subconta ao Município.

Anote-se tal informação no edital.

Esclareço que, neste último caso, os herdeiros do demandado poderão a qualquer tempo executar a sentença de evento 121.1, respeitado eventual prazo prescricional, requerendo o pagamento da quantia determinada, desde que cumpram a exigência prevista no título executivo judicial. (...)" PRAZO: O prazo para oferecer manifestação é de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei.
07/01/2025 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
07/01/2025 17:40

Expedição de Edital - intimação
19/12/2024 15:53

Juntada de Petição
19/12/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
19/12/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
18/12/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
18/12/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
18/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:28

Decisão interlocutória
16/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
23/09/2024 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 23/09/2024
13/09/2024 16:09

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 175 Data do cumprimento: 13/09/2024
05/09/2024 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179 Data do cumprimento: 05/09/2024
03/09/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO
03/09/2024 16:50

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
03/09/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
03/09/2024 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
03/09/2024 16:47

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
03/09/2024 16:44

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
03/09/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 170
02/09/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8535134, Subguia 4354858 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:19

Link para pagamento - Guia: 8535134, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4354858&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4354858</a>
09/08/2024 14:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC - Guia 8535134 - R$ 48,00
09/08/2024 14:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 163 - Juntada - Guia Gerada - 09/08/2024 14:17:00)
09/08/2024 14:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 164 - Link para pagamento - 09/08/2024 14:17:02)
08/08/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
08/08/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
08/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:06

Determinada a intimação
11/06/2024 18:13

Conclusos para despacho
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
06/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
04/06/2024 08:34

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SBS01
22/05/2024 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142 Motivo: Conforme certidão anexa
17/05/2024 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140 Data do cumprimento: 14/05/2024
16/05/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 13:52

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 16:25

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 16:24

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SBS01 -> DCJE
14/05/2024 16:07

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141 Data do cumprimento: 14/05/2024
09/05/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: MAYRA OLESKOWICZ
09/05/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE
09/05/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: MAYRA OLESKOWICZ
09/05/2024 15:30

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
09/05/2024 15:25

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
09/05/2024 15:21

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
09/05/2024 12:22

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SBS01
06/05/2024 18:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE
06/05/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7572563, Subguia 3901268 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,74
16/04/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/04/2024 14:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7572563, Subguia 3901268
25/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC - Guia 7572563 - R$ 328,74
27/02/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/01/2024 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:02:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 24/01/2024 Prazo de citação/intimação: 15/02/2024
22/01/2024 00:00

Edital

DESAPROPRIACAO Nº 5002162-88.2022.8.24.0058/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC RÉU: OSMAR CUBAS RÉU: JOAO ARCHANJO DA ROCHA (Sucessão, Espólio) RÉU: LEONOR MARIA VIEIRA DA ROCHA (Sucessor) RÉU: LUIZ CARLOS DA ROCHA (Sucessor) RÉU: MARILDA DE FATIMA ROCHA CUBAS (Sucessor) RÉU: AGLADIR TEREZINHA DA ROCHA (Sucessor) RÉU: ALFEU TOMAS DA ROCHA (Sucessor) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito INTIMANDOS: OSMAR CUBAS, CPF: *21.***.*44-91, LEONOR MARIA VIEIRA DA ROCHA, CPF: *15.***.*63-80, LUIZ CARLOS DA ROCHA, CPF: *83.***.*28-68, MARILDA DE FATIMA ROCHA CUBAS, CPF: *15.***.*56-45, AGLADIR TEREZINHA DA ROCHA, CPF: *91.***.*31-00 e ALFEU TOMAS DA ROCHA, CPF: *07.***.*30-90.

Pelo presente, as pessoas acima identificadas, ficam INTIMADAS da prolação da sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 487, inciso I, CPC), para confirmar a tutela provisória deferida e, por conseguinte: a) DECLARAR incorporado ao patrimônio do expropriante a seguinte área: fração ideal correspondente a 2.790,92 m2 de um imóvel registrado sob Transcrição nº 3.785, no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Bento do Sul/SC; b) CONDENAR a municipalidade ao pagamento a título de indenização no valor de 40% do bem, conforme avaliação judicial realizada (ev. 23), qual seja, R$ 8.928,00 (oito mil novecentos e vinte e oito reais), em favor dos herdeiros de João Arcanjo da Rocha; cujo valor encontra-se depositado em juízo.

Confirmo a decisão que concedeu a tutela antecipada.

Sem custas, ex vi do art. 35, "i", da Lei Complementar Estadual n. 156/97, com a redação dada pela LC n. 161/97.

Sem honorários, pois não presente a hipótese do § 1º do art. 27 do D.L. 3.365/41.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 28, § 1.º, do Decreto-lei n.º 3.365/41).

Intime-se a municipalidade para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a publicação de edital na imprensa e diário oficial para conhecimento de terceiros sobre a presente ação de desapropriação e sobre o depósito feito, mencionando-se no edital que o valor depositado será liberado em favor das partes expropriadas se nada for alegado ou requerido em 10 (dez) dias (nos termos do art. 257, incisos II e III do CPC, com prazo de 20 dias para o edital); Comprovada a publicação do edital, decorrido o prazo sem manifestação, e juntando a parte expropriada as certidões comprobatórias da quitação de dívidas fiscais dos bens desapropriados, expeçam-se alvará em favor dos réus para que levantem a integralidade do valor depositado, conforme os dados a serem informados nos autos.

Havendo valores remanescentes, devolva-se ao Município.

Após expedição do alvará, expeça-se carta de adjudicação, servindo essa sentença como título hábil para a transferência do domínio. Cumpridas essas providências e transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, com as baixas e cautelas de estilo.".

PRAZO: O prazo para oferecer recurso é de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei.
19/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
19/01/2024 14:18

Expedição de Edital - intimação
18/01/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2024 13:31

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 13:48

Conclusos para julgamento
05/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
13/09/2023 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 05/09/2023
05/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
21/08/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/08/2023 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 14/08/2023
14/08/2023 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 11/08/2023
14/08/2023 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 11/08/2023
10/08/2023 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
10/08/2023 08:22

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/08/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6067575, Subguia 3193564 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 158,55
04/08/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/08/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/08/2023 15:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6067575, Subguia 3193564
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
25/07/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT
25/07/2023 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT
25/07/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT
24/07/2023 19:48

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
24/07/2023 19:48

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
24/07/2023 19:48

Expedição de Mandado - Prioridade - SBSCEMAN
24/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC - Guia 6067575 - R$ 158,55
20/06/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4710906, Subguia 2978014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 671,87
19/06/2023 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/05/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4710906, Subguia 2978014
27/04/2023 09:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023
27/01/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/01/2023 02:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4710906, Subguia 2478599
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/11/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4710906, Subguia 2478599
30/11/2022 15:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC - Guia 4710906 - R$ 651,40
25/11/2022 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFEU TOMAS DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/11/2022 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGLADIR TEREZINHA DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/11/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDA DE FATIMA ROCHA CUBAS. Justiça gratuita: Não requerida.
25/11/2022 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/11/2022 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONOR MARIA VIEIRA DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/11/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/11/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/11/2022 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/11/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 17:51

Despacho
03/11/2022 20:15

Conclusos para decisão
01/11/2022 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/10/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/09/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 18:15

Despacho
14/09/2022 16:00

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2022 15:25

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:18

Juntado(a)
14/09/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 54
13/09/2022 19:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO ARCANJO DA ROCHA - EXCLUÍDA
13/09/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ARCHANJO DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/09/2022 14:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4157855, Subguia 2223228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 355,84
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/09/2022 11:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4157855, Subguia 2223228
30/08/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 19:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC - Guia 4157855 - R$ 355,84
30/08/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/08/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/08/2022 18:22

Expedição de ofício
15/08/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:54

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2022 14:00

Conclusos para despacho
12/08/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/08/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:20

Concedida a Medida Liminar
15/07/2022 11:59

Conclusos para decisão
14/07/2022 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/07/2022 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/07/2022 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/07/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:43

Concedida a Medida Liminar
30/06/2022 14:39

Conclusos para decisão
28/06/2022 16:30

Juntada de Petição
28/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/06/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/06/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/05/2022 14:53

Juntada de Petição
31/05/2022 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 30/05/2022
25/04/2022 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT (por substituição em 30/05/2022 16:15:22)
25/04/2022 11:28

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
25/04/2022 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 15
22/04/2022 16:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3325541, Subguia 1819605 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 277,56
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/04/2022 10:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3325541, Subguia 1819605
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:32

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC - Guia 3325541 - R$ 277,56
11/04/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR CUBAS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2022 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO ARCANJO ROSAS PINHEIRO - EXCLUÍDA
11/04/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO ARCANJO DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/04/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:55

Decisão interlocutória
07/04/2022 16:14

Conclusos para decisão
06/04/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/03/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 13:01

Despacho
25/03/2022 14:43

Conclusos para decisão
25/03/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00