TJSC - 5003089-73.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 13:43
Juntada de Petição
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18/08/2025 13:43
Juntada de Petição
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04/08/2025 12:19
Conclusos para despacho
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16/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
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09/06/2025 15:08
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:44
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:44
Juntada de Petição
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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19/05/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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19/05/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 10:24
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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13/03/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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17/02/2025 06:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
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27/01/2025 18:54
Expedição de ofício - 1 carta
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20/11/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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20/11/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/11/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/11/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 16:37
Decisão interlocutória
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24/10/2024 13:07
Conclusos para despacho
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15/08/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/08/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/07/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/07/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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26/06/2024 19:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 26/06/2024
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26/06/2024 18:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 26/06/2024
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18/06/2024 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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18/06/2024 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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18/06/2024 13:32
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/06/2024 13:32
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/03/2024 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
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22/02/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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22/02/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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09/02/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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09/02/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2024 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2024 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2024 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2024 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2024 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/01/2024 12:40
Juntada de peças digitalizadas
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30/01/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/01/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003089-73.2023.8.24.0008/SC AUTOR: KELLI MARIA DE SOUZA CORREA AUTOR: JOVANI DE ASSIS VARELA CORREA RÉU: VALTRAUD ALMEIDA REIS (Sucessor) RÉU: REGINA MARIA JAHN (Sucessor) RÉU: MOACIR CELSO DE ALMEIDA REIS (Sucessor) RÉU: CARLOS JAHN (Sucessor) RÉU: ALBERTO JAHN (Sucessão) RÉU: AGNES JAHN (Sucessão) EDITAL Nº 310054021506 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado par da Rua Germano Jahn, nº 130, fundos, Bairro Velha Central, município de Blumenau - SC, com matrícula de nº 5.747, de propriedade de Alberto Jahn e, em posse de Jovane de Assis Varela Correa, inscrito(a) no CPF nº *30.***.*68-00, contendo a área de 379,36m2 (trezentos e setenta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), com polígono gerado a partir do vértice A, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente em 3,77m (três metros e setenta e sete centímetros) alinhado com o lado par da Rua Germano Jahn, até o vértice B; deste segue pelo lado direito 90º00º00” em três linhas: À primeira linha 25,45m (vinte e cinco metros e quarenta e cinco centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Alberto Jahn, com Matrícula nº 5.747, até o vértice C, A segunda linha 271º40”29” em 10,57m (dez metros e cinquenta e sete centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Alberto Jahn, com Matrícula nº 5.747, até o vértice D, A terceira linha 90º00º00” em 22,41m (vinte e dois metros e quarenta e um centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Alberto Jahn, com Matrícula nº 5.747, até o vértice E; deste segue pelos fundos 90º00º00” em 12,33m (doze metros e trinta e três centímetros), sendo 2,33m (dois metros e trinta e três centímetros) estremando com terras de propriedade de Aldo de Oliveira, com Matrícula nº 18.781, e, 10,00m (dez metros) estremando com terras de propriedade de Ivo Hofmann Scheimann, com Matrícula nº 18.810, até o vértice F; deste segue pelo lado esquerdo 92º5’11” em 3 linhas, A primeira linha em 16.64m (dezesseis metros e sessenta e quatro centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Alberto Jahn, com Matrícula nº 5.747. até o vértice G.
A segunda linha 188º2’54” em 5,92m (cinco metros e noventa e dois centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Alberto Jahn, com Matrícula nº 5.747, até o vértice H, e a terceira linha 169º37'00” em 25,47m (vinte e cinco metros e quarenta e sete centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Alberto Jahn, com Matrícula nº 5.747, até o vértice de partida A, fechando o polígono. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/01/2024 12:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/01/2024 19:56
Expedição de ofício - 9 cartas
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26/01/2024 19:56
Expedição de Edital - citação
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26/01/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNES JAHN. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/01/2024 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO JAHN. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/01/2024 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLI MARIA DE SOUZA CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/01/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVANI DE ASSIS VARELA CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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27/06/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
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27/06/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/06/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 13:45
Determinada a citação
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26/06/2023 17:16
Conclusos para decisão
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16/03/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 8 e 7
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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13/02/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 16:34
Decisão interlocutória
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10/02/2023 17:19
Conclusos para decisão
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08/02/2023 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVANI DE ASSIS VARELA CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2023 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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