06/08/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7691154, Subguia 3938280 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 214,65
03/05/2024 14:10

Baixa Definitiva
12/04/2024 10:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
12/04/2024 10:46

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
12/04/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, Guia 7691154, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
12/04/2024 10:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Guia 7691154 - R$ 214,65
12/04/2024 10:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SHEILA MACHADO GIELOW
12/04/2024 10:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JESSICA ROSIANE MACHADO GIELOW
12/04/2024 10:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSEMERI DOS PASSOS MACHADO GIELOW
11/04/2024 16:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
11/04/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/03/2024 17:07

Transitado em Julgado
22/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/01/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2024 Prazo do edital: 29/02/2024 Prazo de citação/intimação: 21/03/2024
29/01/2024 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 0306765-22.2015.8.24.0008/SC AUTOR: ROSEMERI DOS PASSOS MACHADO GIELOW AUTOR: JESSICA ROSIANE MACHADO GIELOW AUTOR: SHEILA MACHADO GIELOW RÉU: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA RÉU: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 20 dias Prazo do Ato: 15 dias Sentença (Dispositivo): Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSEMERI DOS PASSOS MACHADO GIELOW, JESSICA ROSIANE MACHADO GIELOW e SHEILA MACHADO GIELOW em face de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, para CONDENAR a primeira ré, exclusivamente, ao pagamento de indenização por danos morais (perda de uma chance), no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a cada uma das demandantes, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (31.07.2012 - Súmula 54 do STJ), além de correção monetária pelo INPC, a partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).

Rejeito a pretensão das autoras em relação ao Município de Blumenau e ao recebimento de pensão mensal.

Ante a improcedência da pretensão autoral em face do Município de Blumenau, condeno as autoras ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procuradores daquele réu, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC, considerada o grau de complexidade da causa, o número de intervenções do causídico, o local da prestação do serviço (mesma Comarca do escritório dos procuradores) e tempo de tramitação processual.

Tendo em vista que a ré Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM não constitui procurador para representá-la, apesar da sucumbência recíproca, condeno-a, exclusivamente, a pagar honorários advocatícios a parte adversa, o quais fixo em 15% do valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC, considerando a média complexidade da demanda, a necessidade de instrução do feito em audiência, o número de intervenções dos causídicos, o tempo de tramite processual, o local do serviço e grau de zelo demonstrado pelos patronos.

No mais, condeno as autoras e a ré Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM ao custeio das custas processuais, no percentual de 40% para as primeiras e o restante para a última.

No entanto, os ônus sucumbenciais encontram-se suspensos em relação às demandantes, ante o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita no evento 5, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Por fim, como a ré SPDM é revel e não constituiu patrono para representá-la, não há necessidade de intimação pessoal da presente decisão, eis que contra o revel os prazos fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC).

Sentença não sujeita à remessa necessária, ante a improcedência das pretensões autorais contra o Município de Blumenau.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, em cumprimento aos ditâmes do artigo 346 do CPC, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2024
26/01/2024 14:44

Expedição de Edital - intimação
16/10/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
13/10/2023 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
13/09/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/09/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/09/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/09/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2023 14:40

Julgado procedente em parte o pedido
16/02/2023 18:51

Conclusos para julgamento
29/11/2022 20:47

Juntada de Petição
24/10/2022 12:45

Juntada de Petição
21/10/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/10/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87 e 89
18/10/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/10/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/10/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/10/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
13/10/2022 17:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 13/10/2022 15:30. Refer. Evento 69
13/10/2022 16:24

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:13

Juntada de Petição
13/10/2022 14:04

Juntada de Certidão
12/10/2022 14:22

Juntada de Petição
10/10/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2022 19:17

Despacho
10/10/2022 17:23

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:02

Juntada de Petição
03/10/2022 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
30/09/2022 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
21/09/2022 16:26

Expedição de ofício - 1 carta
21/09/2022 16:03

Expedição de ofício - 1 carta
21/09/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAYTON DE SOUZA GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.
21/09/2022 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHEILA MACHADO GIELOW. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA ROSIANE MACHADO GIELOW. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMERI DOS PASSOS MACHADO GIELOW. Justiça gratuita: Deferida.
06/09/2022 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/09/2022 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
29/08/2022 20:17

Juntada de Petição
19/08/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/08/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/08/2022 17:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 13/10/2022 15:30
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
27/07/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 18:32

Decisão interlocutória
11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:34:23). Refer. Evento 57
11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:34:23). Refer. Evento 56
11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:34:23). Refer. Evento 55
11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:34:23). Refer. Evento 54
11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:34:23). Refer. Evento 53
03/07/2020 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
21/06/2020 07:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/06/2020 07:21

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/09/2019 10:59

Conclusos para decisão interlocutória
19/09/2019 10:59

Certidão emitida - Genérico
30/08/2019 17:04

Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10152747-9 Tipo da Petição: Informações Data: 30/08/2019 16:56
18/08/2019 01:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/08/2019 17:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:
09/08/2019 19:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2019 Teor do ato: R.h. Tratam os autos de ação de indenização por dano moral tendo como causa de pedir suposta negligência dos requeridos no atendimento a paciente que foi a óbito. Nestes casos e
08/08/2019 14:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2019 15:14

Mero expediente - SAJ - R.h. Tratam os autos de ação de indenização por dano moral tendo como causa de pedir suposta negligência dos requeridos no atendimento a paciente que foi a óbito. Nestes casos em que se discute a má prestação de serviço público, no
12/02/2019 16:57

Conclusos para sentença
31/01/2019 16:46

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.19.10011540-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/01/2019 15:50
31/03/2016 18:09

Conclusos para sentença
26/02/2016 16:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20004225-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/02/2016 12:00
03/02/2016 10:20

Juntada
29/01/2016 14:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2016 13:57

Certidão emitida - Decurso de Prazo
28/09/2015 20:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10076527-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/09/2015 14:13
21/09/2015 11:39

Juntada
21/09/2015 11:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 2200 Página:
17/09/2015 19:13

Juntada
17/09/2015 19:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 61/114 , no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Valderi dos Passos Machado (OAB 34074/SC)
17/09/2015 11:52

Certidão emitida - Decurso de Prazo
17/09/2015 11:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 61/114 , no prazo de 10 (dez) dias.
17/09/2015 11:43

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.15.10065655-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2015 11:48
17/09/2015 11:38

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBNU.15.00023264-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/07/2015 15:10 Complemento: 0306765-22.2015.8.24.0008-0003 - RIC
15/07/2015 12:11

Certidão emitida - Genérico
13/07/2015 23:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
13/07/2015 23:32

Juntada
13/07/2015 23:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR332639172TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : TV Ric Record Diligência : 08/07/2015
13/07/2015 22:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
13/07/2015 22:46

Juntada
13/07/2015 22:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR332639138TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : ASPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - PAIS Diligência : 07/07/2015
07/07/2015 12:07

Juntada
07/07/2015 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 2146 Página:
03/07/2015 19:04

Juntada
03/07/2015 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2015 Teor do ato: I. Concedo as autoras o benefício da justiça gratuita, que compreende tão-somente a isenção de custas e demais encargos sucumbenciais (Lei n.º 1.060/50). II. Cite-se o ente públ
01/07/2015 17:44

documento digitalizado
01/07/2015 17:44

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
01/07/2015 17:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
01/07/2015 16:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
30/06/2015 18:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico
30/06/2015 18:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/018067-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2015 Local: Blumenau / Nair Hardt
30/06/2015 18:54

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
25/06/2015 13:40

Certidão emitida - Genérico
19/06/2015 16:13

Determinado a citação/notificação - I. Concedo as autoras o benefício da justiça gratuita, que compreende tão-somente a isenção de custas e demais encargos sucumbenciais (Lei n.º 1.060/50). II. Cite-se o ente público réu para que, querendo, apresente resp
29/05/2015 06:07

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBNU.15.10034398-2 Tipo da Petição: Informações Data: 27/05/2015 11:19
26/05/2015 18:37

Conclusos para despacho
22/05/2015 18:17

Certidão emitida - Genérico - Informações
22/05/2015 18:16

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2015

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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