TJSC - 5004755-73.2023.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JONAS FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *41.***.*40-33

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

CPF *95.***.*32-79

ARIANE SOUZA XIMENES

OAB: 059595/SC

CPF *04.***.*88-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 01/09/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/09/2025 14:14

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 01/09/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 14:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015232-87.2025.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 48

  • 01/07/2025 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 01/07/2025 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 30/06/2025 17:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 30/06/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 30/06/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/06/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 16:48

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 26/06/2025 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 17/06/2025 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 16/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/06/2025 01:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 20:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS FRANCISCO DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 06/03/2025 18:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 06/03/2025

  • 31/01/2025 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO

  • 30/01/2025 15:46

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 29/01/2025 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 29/01/2025 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/01/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 17:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 09/12/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS

  • 09/12/2024 11:59

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 06/12/2024 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/12/2024 20:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/12/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 31/07/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/07/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 03:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/04/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 01/04/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/04/2024 17:37

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 01/04/2024 17:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS FRANCISCO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 01/04/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 16:53

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004755-73.2023.8.24.0020/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310053093784 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JONAS FRANCISCO DOS SANTOS,  brasileiro, divorciado, Servidor Público Municipal, nascido em 10/09/1983 (37 anos à época), natural de Criciúma/SC, filho de Iria Silva dos Santos e Dionísio dos Santos, CPF n. 041.***.***-33.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 17 de abril de 2021, por volta das 20h45min, no interior do Supermercado Moniari, situado na Av.

    Luiz Lazzarin, n. 300, Rio Maina, Criciúma/SC, o denunciado JONAS FRANCISCO DOS SANTOS, tentou subtrair, para si, 4 (quatro) barras de chocolate, 1 (uma) lâmpada de 30 volts, 3 (três) pares de meias, 1 (uma) unidade de cera automotiva, 1 (um) garfo, 1 (uma) faca, 1 (uma) unidade de protetor hidratante para couro, 1 (uma) unidade de aromatizante, 2 (duas) unidades de silicone em gel e 1 (uma) unidade de antiferrugem, produtos avaliados em R$ 200,001 , de propriedade do estabelecimento comercial, não se consumando o delito por circunstância alheia à sua vontade, qual seja, a abordagem realizada pela equipe de segurança do supermercado.

    Por assim agir, o denunciado JONAS FRANCISCO DOS SANTOS incorreu nas sanções do artigo 155, caput, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 16/12/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

  • 16/12/2023 08:41

    Expedição de Edital - citação

  • 14/12/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/12/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/11/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 04:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 28/08/2023 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA

  • 28/08/2023 12:28

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 28/08/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/08/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 17:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 07/07/2023 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR

  • 07/07/2023 13:14

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 06/07/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/06/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/06/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 20:31

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/06/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/06/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 16:29

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/05/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/05/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 20:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 04/05/2023 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

  • 04/05/2023 11:46

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 04/05/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/04/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/04/2023 17:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS FRANCISCO DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 19/04/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 15:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 05/04/2023 19:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO

  • 05/04/2023 13:12

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 27/03/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/03/2023 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 20:20

    Recebida a denúncia

  • 10/03/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 13:22

    Distribuído por dependência - Número: 50092451220218240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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