TJSC - 5006881-09.2021.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 15:30
Baixa Definitiva
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24/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
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23/06/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 182
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23/06/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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23/06/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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23/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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23/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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23/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006881-09.2021.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERAAUTOR: CARLOS EDUARDO SABINO LEITEADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766)ADVOGADO(A): GIOVANA SABRINA CORREA FALCAO (OAB SC037700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 20/06/2025 - Custas Satisfeitas -
20/06/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
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20/06/2025 18:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV
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20/06/2025 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/07/2025. Parte IVONETE RAMOS SABINO DE BITTENCOURTE, Guia 10698164, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/progra
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20/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 18:41
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. IVONETE RAMOS SABINO DE BITTENCOURTE - Guia 10698164 - R$ 1.115,98
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20/06/2025 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/07/2025. Parte CLAITON MOREIRA, Guia 10698162, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
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20/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 18:41
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CLAITON MOREIRA - Guia 10698162 - R$ 1.115,98
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20/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 18:41
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS EDUARDO SABINO LEITE
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20/06/2025 17:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE
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20/06/2025 17:10
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2025
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20/06/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166
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10/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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03/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
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02/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006881-09.2021.8.24.0007/SCAUTOR: CARLOS EDUARDO SABINO LEITEADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766)ADVOGADO(A): GIOVANA SABRINA CORREA FALCAO (OAB SC037700)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo procedente o pedido inicial para: a) declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes; b) condenar a parte requerida a restituir à parte autora R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), acrescidos de correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos da fundamentação.
Em razão da alteração dos artigos 389 e 406 do Código Civil, resultante da Lei n°14.905/2024, o cálculo de correção monetária e de incidência dos juros moratórios devem obedecer às seguintes variáveis: 1) até 29/08/2024 (inclusive): a correção monetária deve ser calculada pelo INPC desde o momento em que os valores deveriam ser creditados e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; 2) A partir de 30/08/2024, a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil (artigo 406, § 1°, do Código Civil).
Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
30/05/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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30/05/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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30/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 14:20
Julgado procedente em parte o pedido
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08/01/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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06/01/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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26/11/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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26/11/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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26/11/2024 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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26/11/2024 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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26/11/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 14:41
Despacho
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22/11/2024 15:54
Conclusos para decisão
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22/11/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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22/11/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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22/11/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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22/11/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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21/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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30/10/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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30/10/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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30/10/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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30/10/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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30/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 14:34
Despacho
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30/10/2024 13:59
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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29/10/2024 16:09
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 16:09
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 29/10/2024 14:00. Refer. Evento 111
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20/09/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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20/09/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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13/09/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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13/09/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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13/09/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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13/09/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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12/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 17:41
Despacho
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12/09/2024 13:10
Conclusos para despacho
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11/09/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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16/08/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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16/08/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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16/08/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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16/08/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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15/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 17:49
Decisão interlocutória
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14/08/2024 16:09
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 29/10/2024 14:00
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11/06/2024 13:37
Conclusos para decisão
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11/06/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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14/05/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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14/05/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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14/05/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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14/05/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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10/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 17:19
Decisão interlocutória
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06/05/2024 15:28
Conclusos para decisão
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06/05/2024 15:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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06/05/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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08/04/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/04/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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08/04/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 15:39
Juntada de Certidão
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08/04/2024 15:34
Juntada de peças digitalizadas
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12/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/01/2024 17:04
Juntada de Certidão
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15/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2024
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15/12/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006881-09.2021.8.24.0007/SC AUTOR: CARLOS EDUARDO SABINO LEITE RÉU: IVONETE RAMOS SABINO DE BITTENCOURTE RÉU: CLAITON MOREIRA EDITAL Nº 310052968533 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IVONETE RAMOS SABINO DE BITTENCOURTE, CPF ***.103.439-**.
Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/12/2023 12:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023
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13/12/2023 18:21
Determinada a citação
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13/12/2023 16:16
Conclusos para decisão
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12/12/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/11/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 18:48
Despacho
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18/08/2023 16:55
Conclusos para decisão
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17/08/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/08/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/06/2023 16:11
Juntada de peças digitalizadas
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21/06/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/04/2023 13:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
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24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/03/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023
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23/03/2023 13:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023
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22/03/2023 19:09
Expedição de ofício - 1 carta
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16/03/2023 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/03/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/03/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 17:17
Determinada a citação
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15/03/2023 13:05
Conclusos para decisão
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13/03/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/02/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 16:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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03/02/2023 15:07
Juntada de Certidão
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18/01/2023 12:21
Juntada de Certidão
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08/12/2022 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
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08/12/2022 13:23
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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29/11/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/11/2022 12:01
Juntada de Certidão
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/10/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 10:30
Juntada de Certidão
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26/10/2022 22:50
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/10/2022 21:44
Decisão interlocutória
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25/10/2022 13:51
Conclusos para decisão
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21/10/2022 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/09/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 13:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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17/08/2022 14:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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17/08/2022 08:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: GUILHERME RAZERA
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16/08/2022 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
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16/08/2022 15:51
Expedição de Mandado - MVHCEMAN
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16/08/2022 15:47
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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02/08/2022 13:54
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3962885, Subguia 2117252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,67
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02/08/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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01/08/2022 16:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3962885, Subguia 2117252
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01/08/2022 16:01
Juntada - Guia Gerada - CARLOS EDUARDO SABINO LEITE - Guia 3962885 - R$ 16,67
-
10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/06/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/06/2022 13:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3636545, Subguia 1954000 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,06
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06/06/2022 14:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3636545, Subguia 1954000
-
06/06/2022 14:01
Juntada - Guia Gerada - CARLOS EDUARDO SABINO LEITE - Guia 3636545 - R$ 39,06
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/05/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/03/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2022 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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11/02/2022 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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11/01/2022 16:14
Expedição de ofício - 2 cartas
-
03/12/2021 14:59
Juntada - Guia Cancelada - CARLOS EDUARDO SABINO LEITE - Guia 2766081 - R$ 60,90
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03/12/2021 14:59
Juntada - Guia Gerada - CARLOS EDUARDO SABINO LEITE - Guia 2766081 - R$ 60,90
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03/12/2021 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO SABINO LEITE. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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16/11/2021 06:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2021 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2021 13:56
Determinada a citação
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01/11/2021 13:35
Conclusos para despacho
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29/10/2021 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO SABINO LEITE. Justiça gratuita: Requerida.
-
29/10/2021 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2021
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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